Desde a última sexta-feira, 16, contribuintes do Simples Nacional e seus respectivos contadores estão recebendo uma mensagem de “Certificado de aplicação inexistente” ao tentar assinar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA). Esse erro se deve à expiração do certificado digital do aplicativo, que venceu no dia 16/09/2016 às 11:40h. A […]

No último 27 de julho, as entidades contábeis catarinenses encaminharam um ofício aos senhores Antonio Marcos Gavazzoni – Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina e Carlos Roberto Molim – Diretor de Administração Tributária. O oficio nº 027/2016, relatava dificuldades enfrentadas pela classe contábil, junto com os empresário, com relação ao Diferencial de Alíquota (DIFAL) e DeSTDA. Em reposta […]

Criado em julho de 2015, o Fórum Simplifica SC, que reúne representantes da classe contábil catarinense e de orgãos governamentais, tem por objetivo buscar soluções que acelerem procedimentos que envolvam criação, baixa e funcionamento de empresas no Estado. Durante os encontros também são debatidas questões que são levantadas pelo Sescon/SC por meio de seus associados. […]

A Fazenda começou na última semana a fiscalizar as empresas que não cumpriram as recomendações do fisco após a operação Concorrência Leal 1. Deflagrada em 2012, a ação registrou irregularidades em mais de 70 mil empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. De lá para cá, o fisco orientou contabilistas e empresários, incluindo entidades representativas, […]

Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre procedimento amigável no âmbito das Convenções e Acordos Internacionais para evitar a Dupla Tributação (ADT). A principal motivação da proposta de IN é dar maior transparência ao procedimento amigável para os indivíduos e empresas residentes no Brasil, de modo que possam […]

Atento ao que vem acontecendo nas Secretarias da Fazenda de todos os estados brasileiros, o Sescon/SC chama a atenção dos empresários contábeis catarinenses para o que aconteceu no Estado do Maranhão. Lá, a Sefaz intimou as primeiras 1.110 pessoas físicas que compraram R$ 330,6 milhões em mercadorias com o próprio CPF, nos últimos cinco anos, […]

Empresa Limitada que foi constituída em 1988, ou seja, antes do Novo Código Civil de 2002, sendo que seus sócios são Marido e Esposa, casados no regime de Comunhão Universal de Bens, poderão continuar a ser sócios em virtude do direito adquirido?  Obs.: Em 2003 foi consolidado o Contrato Social de acordo com o novo […]

A Resolução CGSN nº 127, de 5 de maio de 2016, publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 10/05/2016, altera os artigos 32, 98, 110 e 130-A da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, para estabelecer o seguinte: I – em relação ao ICMS/ISS a novel legislação estabelece […]

As microempresas e empresas de pequeno porte, têm até a sexta-feira (29) para optar pelo Simples Nacional. Em momentos de economia não tão favorável, essa adesão pode proporcionar à empresa uma diminuição de tributos, sendo mais favorável principalmente para aquelas que possuem funcionários. É o que explica o Vice-presidente Financeiro da Fenacon, o contador Vilson […]