Data de Inicio:

13/08/2018

Data de Término:

21/08/2018

Carga Horária:

32 horas

Data limite inscrição:

10/08/2018

Ementa:

1º encontro: PIS/COFINS e CPRB

2º encontro: IRPJ/CSLL – Lucro Presumido e SIMPLES Nacional

3º encontro: IRPJ/CSLL – Lucro Real – Parte 1

4º encontro: IRPJ/CSLL – Lucro Real – Parte 2

 

PIS/COFINS  – 1° encontro

– Fato gerador – regimes cumulativo (Lei 9.718/98) e não cumulativo (Leis 10.637/02 e 10.833/03); definição de receita bruta; demais receitas passíveis de tributação (regime não cumulativo); vinculação do regime de PIS/COFINS ao regime adotado para fins de IRPJ/CSLL; exceções do Artigo 10 da Lei 10.833/03; empresa em atividade pré-operacional;

– Acréscimos e reduções à base de cálculo; alíquotas – básicas e diferenciadas: incidência monofásica, receitas financeiras (Decreto 8.426/2015) e as decorrentes da alienação de investimentos temporários (Lei 13.043/2014);

– Receitas de exportação de mercadorias e serviços (não incidência); diferimento do PIS e da COFINS incidentes na contratação ou fornecimento a órgãos públicos e afins;

– Créditos básicos – regime não cumulativo; ênfase nos créditos de ativo imobilizado por depreciação ou possibilidade de adoção do crédito integral – máquinas e equipamentos adquiridos (Lei 12.715/2012 artigo 4º) – e de prédios (Lei 11.488/2007); amortização do ativo intangível; leasing financeiro; estorno de créditos; crédito proporcional à receita bruta auferida no mês (regime “misto”);

– Segregação de saldo credor – receitas tributadas, não tributadas e de exportação; saldo negativo – excesso de retenções na fonte; compensação; relacionamento com os saldos das contas referenciais de tributos a recuperar dos registros L100/P100 da ECF;

– Exercício prático (regime não cumulativo) abordando diversificadas situações de receitas e de créditos: empresa industrial e de serviços.

 

CPRB e IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – 2º encontro

CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

– Adoção opcional da CPRB em substituição à incidência sobre a folha de salários;

 

– Alíquotas incidentes; incidências por serviço ou produto faturado – desoneração parcial – e por atividade econômica (CNAE-Fiscal) – desoneração total; definições de receita bruta auferida e esperada – conforme IN RFB 1.436/2013 e sua aplicabilidade prática de cálculo; situações de inclusão das demais receitas brutas não sujeitas à desoneração na base;

 

– Vinculação ao conceito de faturamento adotado pelo PIS/COFINS cumulativo (Lei 9.718/98) e das regras para diferimento da receita;

– Exclusão da receita bruta de produtos ou serviços sujeitos à incidência na base de cálculo;

 

– Registros na EFD-Contribuições (Bloco “P”) e na EFD-Reinf.

 

IRPJ/CSLL – Lucro Presumido

– Regras para opção; limite de receita bruta total do ano anterior;

 

– Percentuais de bases de presunção por atividade; redução da base de 32% para 16% – casos em que se aplica; tratamento do excedente ao limite anual;

 

– Serviços hospitalares ou realizados por clínicas médicas e empreitada com uso de material – regras para adoção das bases de presunção de 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL;

 

– Inclusão das receitas financeiras, variações cambiais, ganhos de capital, subvenções de custeio e demais receitas operacionais;

 

– Adoção do regime de caixa: vantagens; condições e controles necessários; posicionamento do CARF quanto ao limite de distribuição de lucros isentos de IRRF;

 

– Implicações na mudança para o regime de lucro real – acréscimos na base de cálculo; exclusão do regime dentro do ano-calendário – procedimentos;

 

– Preenchimento do Bloco “P” da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – principais campos e detalhes a serem observados.

 

IRPJ/CSLL – Lucro Real – 3° encontro

– Obrigatoriedade de adoção; necessidade de maior grau de acuracidade, controles e complexidade;

 

– Antecipação mensal de IRPJ/CSLL com base na receita bruta estimada; diferenças em relação ao cálculo da apuração da base no regime de lucro presumido; deduções admitidas;

 

– Adições e Exclusões do Lalur/Lacs: definitivas (apenas Parte A) e temporárias (controladas na Parte B ou em subcontas); dedutibilidade de despesas; momento em que a despesa encontra-se incorrida;

 

– Tratamento das seguintes operações e seus reflexos para fins de apuração do IRPJ e/ou CSLL: perdas no recebimento de créditos; brindes, doações, multas e infrações; reembolso de despesas, rateio de despesas comuns; despesas antecipadas; documentação fiscal inadequada;

 

– Gratificações e participações de administradores; excesso de royalties; capacitação de pessoal (T.I./T.I.C.); diferimento do lucro bruto nas contratações com a área pública;

 

– Ajustes surgidos a partir da Lei 12.973/2014: leasing financeiro; ajuste a valor presente de Ativos e de Passivos; depreciação contábil versus depreciação fiscal (IN SRF 162/98); despesas pré-operacionais; juros capitalizados ao custo do bem ativado;

 

– Compensação de prejuízos fiscais (IRPJ) e da base de cálculo negativa da CSLL;

 

– Cálculo do IRPJ e da CSLL devidos; deduções e retenções na fonte; lucro real anual: tratamento do saldo a pagar e do saldo negativo;

 

– Juros sobre Capital Próprio (JSCP): contas admitidas para cálculo, possibilidade de lançamento contábil em conta do patrimônio líquido e  consequente registro de exclusão na Parte A do Lalur/Lacs;

 

– Preenchimento dos Blocos “M” e “N” da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – principais campos e detalhes a serem observados.

 

SIMPLES Nacional e Retenções Tributárias  – 4º encontro

 

SIMPLES Nacional – LC 123/2006

 

– Principais situações de impedimentos para enquadramento como ME ou EPP  e vedações à opção do Simples; enquadramento das atividades – Anexos I a V; tratamento em caso de excesso da receita bruta no ano-calendário; movimentações no quadro social ou de administração e que ocasionam a exclusão obrigatória do regime; alargamento do limite de enquadramento para EPP (LC 155/2016);

 

– Receita bruta informada do mês (competência); rendimentos sujeitos a tributação exclusiva do IR: aplicações financeiras – tabela regressiva – e ganhos de capital – tabela progressiva;

 

– Fator “r”: decréscimo do percentual de encargos acrescidos à Folha no cálculo da razão por conta da subtração das contribuições para a Previdência Social; Possibilidade de adoção do Anexo III para atividades do Anexo V com fator “r” igual ou superior a 28% (LC 155/2016);

 

– Reflexos na apuração mensal e preenchimento no PGDAS: substituição tributária de ICMS e PIS/COFINS monofásico; ISS devido a Município diferente do da sede do estabelecimento conforme LC 116/2003; serviços de construção civil sujeitos ao recolhimento da CPP-INSS sobre a receita bruta – recolhimento  em DARF e obrigatoriedade de entrega da DCTF.

 

Retenções Tributárias – IRPJ e Contribuições Sociais (PIS/COFINS/CSLL)

 

– Serviços sujeitos às retenções; base de cálculo; alíquotas – quadro resumo;

 

– Serviços prestados ou tomados de optantes do Simples; dispensa de retenção;

 

– Códigos de recolhimento; informação em DIRF;

 

– Retenção no fornecimento aos órgãos públicos federais e afins (Lei 9.430/96 – Artigo 64).

 

Metodologia: expositiva nos três primeiros encontros – com apresentação de situações do dia-a-dia e exercício de fixação – trazer lápis, borracha e calculadora simples – e desenvolvimento de exemplo prático de Lalur – Livro de Apuração do Lucro Real – e cálculo do IRPJ com posterior edição na ECF no quarto encontro – trazer notebook – com MS Excel e PVA da ECF instalados.

Observações:

Incluso: 8 Coffee breaks, material didático (impresso) e certificado.

 

IMPORTANTE: O estacionamento é terceirizado. O valor para período integral é R$ 10,00. O pagamento deverá ser efetuado na recepção do prédio.

 

O SESCON/SC reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.

 

Instrutor:

Édison Remi Pinzon

Curriculo:

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), MBA em Gestão Tributária pelo INPG, atuou por mais de 20 anos nas áreas contábil, tributária e de controladoria de empresas industriais e de serviços e por 4 anos como analista de negócio (ERP), especialista em soluções na área de planejamento fiscal empresarial, consultor certificado do programa FORCEC, responsável pela  Atuábil Consultoria e Cursos, instrutor de cursos na Consult, SESCON/SC, SESCON/GF, SESCAP Londrina (LDR), SESCON/RS, CRC/PR, CRC/RS, Karlinski Treinamentos Empresariais (RS), Doria Cursos e Socion Training. Palestrante de palestras gravadas para o CRPCPR em 2017 e dos cursos “ECF – Escrituração Contábil Fiscal” e “Lucro Presumido” gravados para a UNIFENACON em 2015. Autor de artigos tributários publicados pelo SESCAP/PR, SESCON/GF e Veritae Orientador Profissional (RJ).

Local de Realização:

Auditório Sescon/SC – Av. Dr. Albano Schulz, 815 – Centro – Joinville/SC.

Descontos:

Para inscrição antecipada: 10.00 % para inscrições até o dia 29/09/2015

Para inscrições até 30/07 – 10% de desconto

Representados do Sescon/SC com a contribuição Sindical em dia ganhará 10% de desconto.