Data de Inicio:

14/09/2018

Data de Término:

14/09/2018

Carga Horária:

8 horas

Data limite inscrição:

13/09/2018

Ementa:

Tipos jurídicos mais aplicáveis: sociedades pura ou limitada e EIRELI – simples ou empresária; impossibilidade de constituir-se como empresário individual – tributação do IR na condição de pessoa física;

 

Emissão da nota fiscal de serviços – obrigatoriedade independente de exigência por parte do convênio e/ou de cliente e da tributação de ISS adotada: LC 116/2003, DL 406/68 ou LC 123/2006; tarifas de boleto e das operadoras de cartões de débito ou de crédito; RPS – Recibo Provisório de Serviços e NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;

 

Obrigações acessórias apresentadas por outras PJ – DCRED e a SPED e-Financeira (substituta da DIMOF);

 

Informações adicionais exigidas do prontuário a constar na nota fiscal de serviços para fins de DMED – Declaração de Serviços Médicos; informações gerais sobre a DMED; prazo de entrega;

 

Glosas de convênios: dedução para fins de apuração dos tributos federais; tratamento quanto ao ISS;

 

Análise de cenário onde o profissional da área médica atua na condição de PF (profissional liberal) e de PJ; exigências e controles para o prestador pessoa física desde 01/2015; despesas dedutíveis admitidas para fins de livro-caixa; recolhimento do carnê-leão mensal; observância quanto a necessidade de cadastro do profissional liberal junto à Prefeitura e INSS; tributos redundantes: INSS profissional liberal x INSS pró-labore;  ISS pessoa jurídica x ISS pessoa física (Fixo); e contribuição sindical anual empresa x contribuição sindical anual de profissional liberal;

 

Possibilidade da adoção do regime de ISS Fixo (DL 406/68) às sociedades civis uniprofissionais – obrigatoriedade, condições e vantagens; observância de período e/ou prazo para requerimento do regime – definido de acordo com o Município;

 

PIS e COFINS – apuração cumulativa; base de cálculo, alíquotas e forma de recolhimento;

 

IRPJ/CSLL – Lucro Presumido: bases de cálculo e alíquotas aplicáveis sobre as receita bruta; momento do cômputo dos rendimentos de aplicações financeiras; condições para adoção da base presumida de IRPJ de 8% pelas clínicas – apenas entidades empresárias;

 

Simples Nacional: tributação pelos Anexos III ou V (a partir de 2018); Fator “r” – participação da folha de pagamento e encargos sociais;

 

Reconhecimento das receitas pelo regime de caixa – lucro presumido e Simples Nacional: controles financeiros de contas a receber – parcelamentos de consultas e procedimentos particulares ou através de cartão de crédito – breves comentários;

 

Retenção de IRRF e CSRF 4,65% nas contratações efetuadas por pessoas jurídicas de direito privado: retenções para órgãos públicos, entidades de economia mista, autarquias e fundações federais: alíquotas incidentes; tratamento a ser dado para posterior dedução; detalhamento das retenções sofridas nos registros F600 da EFD Contribuições (PIS e COFINS) e Y570 da ECF – Escrituração Contábil Fiscal (IRPJ e CSLL);

 

Observância quanto ao cadastro CPOM – Cadastro de Prestadores de Outros Municípios; retenção de ISS por parte do tomador em caso de ausência do cadastro;

 

Contratação na forma de serviço autônomo (RPA) – retenções e encargos incidentes; reajustamento do valor líquido pago para composição do valor bruto – cálculo “por dentro”; observância do teto máximo vigente do INSS: apresentação de declaração prévia ao tomador.

 

Observações:

Incluso: 2 Coffee breaks, material didático (impresso) e certificado.

 

IMPORTANTE: O estacionamento é terceirizado. O valor para período integral é R$ 10,00. O pagamento deverá ser efetuado na recepção do prédio.

 

O SESCON/SC reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.

Instrutor:

Édison Remi Pinzon

Curriculo:

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), MBA em Gestão Tributária pelo INPG, atuou por mais de 20 anos nas áreas contábil, tributária e de controladoria de empresas industriais e de serviços e por 4 anos como analista de negócio (ERP), especialista em soluções na área de planejamento fiscal empresarial, consultor certificado do programa FORCEC, responsável pela  Atuábil Consultoria e Cursos, instrutor de cursos na Consult, SESCON/SC, SESCON/GF, SESCAP Londrina (LDR), SESCON/RS, CRC/PR, CRC/RS, Karlinski Treinamentos Empresariais (RS), Doria Cursos e Socion Training. Palestrante de palestras gravadas para o CRPCPR em 2017 e dos cursos “ECF – Escrituração Contábil Fiscal” e “Lucro Presumido” gravados para a UNIFENACON em 2015. Autor de artigos tributários publicados pelo SESCAP/PR, SESCON/GF e Veritae Orientador Profissional (RJ).

Local de Realização:

  • Auditório Sescon/SC – Av. Dr. Albano Schulz, 815 – Centro – Joinville/SC.

Descontos:

Para inscrição antecipada: 10.00 % para inscrições até o dia 29/09/2015

Para inscrições até 31/08 – 10% de desconto

Representados do Sescon/SC com a contribuição Sindical em dia ganhará 10% de desconto.