Data de Inicio:

07/11/2019

Data de Término:

09/11/2019

Carga Horária:

24 horas

Data limite inscrição:

06/11/2019

Ementa:

Módulo 1 – Prova Pericial e a Perícia Contábil, Perito Judicial e Assistente Técnico

·                 Conceitos de prova, as provas admitidas em direito, e a prova pericial;

·                 A Perícia Judicial como meio de prova técnica utilizada para o esclarecimento de dúvidas ou para a liquidação de sentença;

·                 A Perícia Contábil Judicial e seu campo de atuação, com o detalhamento das diversas áreas de estudo desenvolvido pela perícia contábil na justiça;

·                 O cadastramento e a nomeação do Perito Judicial (ou com indicação pelas partes);

·                 A contratação e indicação do Assistente Técnico em processos judiciais pelas partes; os deveres, direitos e penalidades aplicáveis ao Perito Judicial e ao Assistente Técnico;

·                 Requisitos profissionais e legais para a atuação em perícia contábil judicial, considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBCTP01, NBCPP01 e NBCPP02, além da legislação aplicável: Código Civil, Novo Código de Processo Civil, Código Penal e Código de Processo Penal.

 

Módulo 1 – Honorários Periciais Contábeis

·                 A remuneração do Perito Judicial e do Assistente Técnico na Perícia Judicial;

·                 Arbitramento de honorários pelo Juiz e estimativa de honorários pelo Perito Judicial;

·                 Elaboração de Contrato de Prestação de Serviços de Assistente Técnico;

·                 Critérios para o planejamento do trabalho pericial e estimativa de honorários periciais contábeis; preparação da petição de honorários do Perito Judicial;

·                 Honorários periciais provisórios e honorários periciais definitivos;

·                 Execução de honorários periciais na justiça; responsabilidade pelo pagamento dos honorários do Perito Judicial e do Assistente Técnico; considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBCTP01 e NBCPP01, além da legislação aplicável: Novo Código de Processo Civil e o Novo Código de Processo Civil;

 

Módulo 2 – Formulação e Resposta de Quesitos em Perícia Contábil

·                 Quesitos formulados antes do início da perícia pelo Juiz e pelas partes;

·                 Quesitos suplementares durante a perícia;

·                 Quesitos para esclarecimento da perícia;

·                 Indeferimento de quesitos pelo Juiz;

·                 Apoio técnico do Assistente Técnico indicado pelas partes para a elaboração dos quesitos na perícia judicial;

·                 Respostas apresentadas pelo Perito Judicial aos quesitos formulados, características e condições para a elaboração de quesitos na perícia judicial contábil;

·                 Características e condições para a resposta de quesitos na perícia contábil judicial; considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBCTP01 e NBCPP01, além da legislação aplicável: Novo Código de Processo Civil;

 

Módulo 2 – Termo de Diligência em Perícia Contábil

·                 Identificação dos dados e documentos necessários ao desenvolvimento completo da Perícia Contábil Judicial;

·                 Pedido formal de documentos em Perícia Judicial; a forma de elaboração e conteúdo do Termos de Diligência elaborado pelo Perito Contábil Judicial;

·                 Recebimento e análise de documentos fornecidos durante as diligências periciais; o detalhamento técnico das informações solicitadas pela perícia e as dificuldades no recebimento de dados;

·                 As responsabilidades do Perito Contábil Judicial na busca de dados e documentos durante o desenvolvimento da Perícia Contábil Judicial; considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBCTP01 e NBCPP01, além da legislação aplicável: Novo Código de Processo Civil;

 

Módulo 3 – Laudo Pericial Contábil

·                 Prazo para a elaboração do Laudo Pericial;

·                 Prorrogação de prazo para a realização da perícia;

·                 Prazo final pra a entrega do Laudo Pericial;

·                 Laudo Pericial em liquidação de sentença;

·                 Laudo Pericial com respostas de quesitos, elaboração de planilhas, levantamento de dados e documentos e realização de diligências;

·                 Laudo Pericial para o esclarecimento de dúvidas, na fase de conhecimento do processo judicial;

·                 Forma de apresentação do Laudo Pericial;

·                 Estrutura e composição do Laudo Pericial Contábil; considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBCTP01, além da legislação aplicável: Novo Código de Processo Civil;

 

Módulo 3 – Parecer Pericial Contábil

·                 Prazo para a elaboração do Parecer Técnico após o Laudo Pericial;

·                 Parecer Técnico sobre Laudo Pericial em liquidação de sentença;

·                  Parecer Técnico sobre Laudo Pericial com respostas de quesitos, elaboração de planilhas, levantamento de dados e documentos e realização de diligências;

·                 Parecer Técnico para o esclarecimento de dúvidas, na fase de conhecimento do processo judicial;

·                  Forma de apresentação do Parecer Técnico;

·                  Estrutura e composição do Parecer Técnico Contábil; considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBCTP01, além da legislação aplicável: Novo Código de Processo Civil;

 

Metodologia: Exposição dos assuntos, mediante recursos de apoio, como Data show e quadros de exposição e exercícios em grupo.

 

Importante: Trazer notebook e calculadora.

Observações:

Incluso: 6 Coffee breaks, material didático (impresso) e certificado.

 

Importante: Estacionamento é terceirizado as vagas serão liberadas conforme disponibilidade. O valor para período integral é R$ 10,00 – pagamento deverá ser efetuado na recepção do prédio.

 

O SESCON/SC reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.

Instrutor:

Paulo Cordeiro de Mello

Curriculo:

Perito judicial, economista e contador formado pela PUC/SP, com Pós-graduação em Avaliações Periciais Contábeis pela Fecap/SP, professor da Faculdade Trevisan/SP, Unisescon/SP e SENAC/SP, coordenador Acadêmico da Escola de Perícia da Unisescon/SP, autor do livro Perícia Contábil pela Editora SENAC São Paulo, mestrando em Ciências Contábeis pela Fecap/SP.

Local de Realização:

Auditório Sescon/SC – Av. Dr. Albano Schulz, 815 – Centro – Joinville/SC.

Descontos:

Para inscrição antecipada: 10.00 % para inscrições até o dia 29/09/2015

Para inscrições até 25/10 – 10% de desconto

Representados do Sescon/SC com a contribuição Sindical em dia ganhará 10% de desconto.