Curso a distância: ICMS ST -SC – Novas Regras 2019 - DRCST - Ressarcimento, Restituição e Complementação

Categoria: Fiscal
Curso: distancia

Público alvo

Aos profissionais envolvidos na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, compras, faturamento, setor comercial, administrativo e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto. Aos profissionais envolvidos na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, compras, faturamento, setor comercial, administrativo e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

Objetivo

Capacitar os participantes através de conceitos, disposições, exemplos práticos e particularidades relacionadas à apuração do ICMS por Substituição Tributária, conforme a publicação do Convênio CONFAZ 142/2018 que revogou os efeitos do Convênio CONFAZ 52/2017, ocasionando significativas mudanças no regime do ICMS ST para o ano de 2019, somado principalmente a publicação do Decreto/SC 1818/2018 e suas respectivas Portarias, mudando a forma de apresentação dos processos de Ressarcimento, Restituição e Complementação do ICMS na modalidade da Substituição Tributária em Santa Catarina, criando uma nova obrigação acessória, a DRCST(demonstrativo de ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST). Sendo necessário atualização do profissional à legislação vigente, emissão e leitura de documentos fiscais, suas obrigações e seus prazos, hipóteses de crédito, operações especiais, dentre outros assuntos, criando assim um diferencial competitivo e mão-de-obra qualificada.

Conteúdo Programático

CENÁRIO TRIBUTÁRIO

Legislação Inerente (Convênio nº 142/2018 e alterações posteriores)

Regras Básicas

Aspectos Gerais Aplicados

 

  •   NORMAS GERAIS

·        Contribuinte e/ou Responsável (de quem é a responsabilidade?)

·        Responsável Solidário – substituto ou substituído?

·        Substituto ou Substituído

·        Decisão STF sobre ICMS ST (fato gerador presumido não ocorrido)

·        Antecipações

·        Antecipação com Encerramento da Tributação

·        Antecipação sem Encerramento da Tributação

·        Base de Cálculo

·        Preço de pauta

·        Preço sugerido

·        Preço MVA

·        Reduzida (quando se aplica)

·        Quando se aplica o MVA ajustado ou MVA original

·        Método para calcular MVA Ajustado

·        Inaplicabilidade do ICMS ST

·        Regras de crédito em operações com ICMS ST

·        Devolução em operação com ICMS ST – método de preenchimento da Nota Fiscal

·        Aplicação da substituição tributária nas empresas do Simples Nacional

·        Quando se aplica a redução do MVA de 70%

·        Aplicação do MVA ajustado ou original em operações internas e interestaduais

·        Industria de Produtos em Escala não relevante

 

  • RESSARCIMENTO, RESTITUIÇÃO e COMPLEMENTAÇÃO – novas regras Dec.1818/2018

·        Conceito Ressarcimento – quando se aplica?

·        Exemplo de ressarcimento

·        Conceito Restituição - quando se aplica?

·        Regras de Restituição fora da DRCST

·        Exemplo de restituição

·        Conceito de Complementação - quando se aplica?

·        Exemplo de Complementação

·        Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST)

·        Regras de aplicação para o Simples Nacional

·        Prazo para entrega

·        Preenchimento dos principais registros

o   Bloco H

o   Registro 2100

o   Registro 2110

o   Registro 2112

o   Registro 2113

o   Registro 2120

o   Registro 2130

·        Prazos para trâmites e análises da DRCST

·        SPED Fiscal x Sintegra x DRCST

·        Complementação ICMS ST

·        Como recolher

·        Prazo

·        Código de Pagamento

·        ICMS ST a recuperar

·        Como compensar com ICMS Próprio

·        Como compensar com o ICMS ST

·        Como transferir a um estabelecimento terceiro

·        Impacto no preenchimento da DIME e SPED Fiscal

 

  • PRÁTICAS FISCAIS ICMS ST

·        Cálculo do ICMS ST com preenchimento correto da NF-e – Substituto e Substituído (interna e interestadual)

·        Exemplo forma de demonstração do preenchimento da DRCST

 

Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até 25/03/2019. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Instrutor(a)

João Adriano Philipps

Currículo

Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 15 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada e CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. Vice Coordenador do Núcleo de Jovens Empreendedores da ACIG Gaspar(2014-2016), Conselheiro Fiscal da ACIG Gaspar(2014-2016), Diretor do Feirão do Imposto no CEJESC(2015-2017) e Diretor de Serviços da ACIG Gaspar(2016-2018).


Observações

ASSISTA DIRETAMENTE NO ESCRITÓRIO - O acesso ao curso ficará disponível por 6 meses, dentro deste período o curso poderá ser assistido via internet em qualquer horário. O link será encaminhado após o pagamento, para o e-mail cadastrado na hora da inscrição até um dia antes do lançamento do curso.


As perguntas serão respondidas no dia 08/04 das 17 às 18hs através de um Fórum interativo (ao vivo) com o instrutor.
Fórum estará aberto para perguntas até dia 08/05. As perguntas serão respondidas pelo instrutor em até 48 horas após a postagem.

APOIO: SINDICONT’S

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Para ter acesso ao curso via WEB é necessário um computador com acesso à internet banda larga com Navegadores Google Chrome 49+; Mozilla Firefox 49+; Safari 9+ (OSX); Internet Explorer 10+, Adobe Flash Player instalado, caixas de som/alto falantes ou fone de ouvido.

 

Informações

Data(s) do curso

08/04/2019

Horários de realização

Horário de lançamento: 09h

Carga Horária

4

Data limite da inscrição

31/12/2019

Local de realização

Mais informações

(47) 3433-9849 ou cursos@sesconsc.org.br.

Investimento

R$ 280,00 - Não Representado

R$ 265,00 - Representado Sescon/SC

R$ 245,00 - Associados Sindicont / ACIAV (Videira) / CEFIJO / Ajorpeme

R$ 130,00 - Associados Sescon/SC


Condição de Pagamento: Boleto Bancário ou Cartão de Crédito*

• Parcelamento no cartão de crédito em até 5 vezes, parcela mínima R$ 90,00 – consulte-nos.


Utilize os pontos do programa e pague sua inscrição total ou parcial.