Público alvo

Contadores, Bacharéis em Ciências Contábeis, e estudantes de ciências contábeis, que atuam ou pretendem atuar em Perícia Contábil.

Objetivo

Instruir o Contador para a atuação profissional como Perito Judicial e Assistente Técnico, com o detalhamento de informações básicas e necessárias para realização de trabalhos em processos judiciais.

Conteúdo Programático

Prova Pericial e a Perícia Contábil, Perito Judicial e Assistente Técnico

Prova Pericial e a Perícia Contábil, Perito Judicial e Assistente Técnico: Conceitos de prova, as provas admitidas em direito, e a prova pericial; A Perícia Judicial como meio de prova técnica utilizada para o esclarecimento de dúvidas ou para a liquidação de sentença; A Perícia Contábil Judicial e seu campo de atuação, com o detalhamento das diversas áreas de estudo desenvolvido pela perícia contábil na justiça; O cadastramento e a nomeação do Perito Judicial (ou com indicação pelas partes); A contratação e indicação do Assistente Técnico em processos judiciais pelas partes; os deveres, direitos e penalidades aplicáveis ao Perito Judicial e ao Assistente Técnico; requisitos profissionais e legais para a atuação em perícia contábil judicial, considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBCTP01, NBCPP01 e NBCPP02, além da legislação aplicável: Código Civil,  Novo Código de Processo Civil, Código Penal e Código de Processo Penal.

Honorários Periciais Contábeis

Honorários Periciais Contábeis: a remuneração do Perito Judicial e do Assistente Técnico na Perícia Judicial; arbitramento de honorários pelo Juiz e estimativa de honorários pelo Perito Judicial; elaboração de Contrato de Prestação de Serviços de Assistente Técnico; critérios para o planejamento do trabalho pericial e estimativa de honorários periciais contábeis; preparação da petição de honorários do Perito Judicial; honorários periciais provisórios e honorários periciais definitivos; execução de honorários periciais na justiça; responsabilidade pelo pagamento dos honorários do Perito Judicial e do Assistente Técnico; considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBCTP01 e NBCPP01, além da legislação aplicável: Novo Código de Processo Civil e o Novo Código de Processo Civil;

Formulação e Resposta de Quesitos em Perícia Contábil

Formulação e Resposta de Quesitos em Perícia Contábil: quesitos formulados antes do início da perícia pelo Juiz e pelas partes; quesitos suplementares durante a perícia; quesitos para esclarecimento da perícia; indeferimento de quesitos pelo Juiz; apoio técnico do Assistente Técnico indicado pelas partes para a elaboração dos quesitos na perícia judicial; respostas apresentadas pelo Perito Judicial aos quesitos formulados, características e condições para a elaboração de quesitos na perícia judicial contábil; características e condições para a resposta de quesitos na perícia contábil judicial; considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBCTP01 e NBCPP01, além da legislação aplicável: Novo Código de Processo Civil;

Termo de Diligência em Perícia Contábil

Termo de Diligência em Perícia Contábil: identificação dos dados e documentos necessários ao desenvolvimento completo da Perícia Contábil Judicial; pedido formal de documentos em Perícia Judicial; a forma de elaboração e conteúdo do Termos de Diligência elaborado pelo Perito Contábil Judicial; recebimento e análise de documentos fornecidos durante as diligências periciais; o detalhamento técnico das informações solicitadas pela perícia e as dificuldades no recebimento de dados; as responsabilidades do Perito Contábil Judicial na busca de dados e documentos durante o desenvolvimento da Perícia Contábil Judicial; considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBCTP01 e NBCPP01, além da legislação aplicável: Novo Código de Processo Civil;

Laudo Pericial Contábil

Laudo Pericial Contábil: prazo para a elaboração do Laudo Pericial; prorrogação de prazo para a realização da perícia; prazo final pra a entrega do Laudo Pericial; Laudo Pericial em liquidação de sentença; Laudo Pericial com respostas de quesitos, elaboração de planilhas, levantamento de dados e documentos e realização de diligências; Laudo Pericial para o esclarecimento de dúvidas, na fase de conhecimento do processo judicial; Forma de apresentação do Laudo Pericial; Estrutura e composição do Laudo Pericial Contábil; considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBCTP01, além da legislação aplicável: Novo Código de Processo Civil;

Parecer Pericial Contábil

Parecer Pericial Contábil: prazo para a elaboração do Parecer Técnico após o Laudo Pericial; Parecer Técnico sobre Laudo Pericial em liquidação de sentença; Parecer Técnico sobre Laudo Pericial com respostas de quesitos, elaboração de planilhas, levantamento de dados e documentos e realização de diligências; Parecer Técnico para o esclarecimento de dúvidas, na fase de conhecimento do processo judicial; Forma de apresentação do Parecer Técnico; Estrutura e composição do Parecer Técnico Contábil; considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBCTP01, além da legislação aplicável: Novo Código de Processo Civil;

Observação: Trazer notebook e calculadora.

Instrutor(a)

Paulo Cordeiro de Mello

Currículo

Perito judicial, economista e contador formado pela PUC/SP, com Pós-graduação em Avaliações Periciais Contábeis pela Fecap/SP, professor da Faculdade Trevisan/SP, Unisescon/SP e SENAC/SP, coordenador Acadêmico da Escola de Perícia da Unisescon/SP, autor do livro Perícia Contábil pela Editora SENAC São Paulo, mestrando em Ciências Contábeis pela Fecap/SP.

Observações

Incluso: 12 Coffee breaks, material didático (impresso) e certificado.

Importante: Local não possui estacionamento. Estacionamento é terceirizado somente de segunda à sexta-feira em horário comercial. O valor para período integral é R$ 10,00 e meio período R$ 5,00 - pagamento deverá ser efetuado na recepção do prédio.

O SESCON/SC reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.