Público alvo

Colaboradores das áreas fiscal, contábil, financeira ou afins; estudantes do curso de Ciências Contábeis; empresários, dirigentes e outros profissionais que desejem obter maior conhecimento da matéria.

Nível: Iniciante/Intermediário. Pré-requisito: conhecimentos sobre contabilização das receitas.

Objetivo

Detalhar quanto ao regime de lucro presumido, adotado principalmente por determinados setores de serviços e empresas de médio porte em geral: percentuais de presunção da atividade básica, tratativas específicas para as demais receitas, tais como rendimentos de aplicações financeiras e variações cambiais ativas; critério para reconhecimento das receitas – competência ou caixa; obrigatoriedade de entrega da ECD – Escrituração Contábil Digital. Principais detalhes quanto à elaboração da ECF – Escrituração Contábil Fiscal: apuração das bases e do IRPJ e CSLL devidos (registros P200 a P500) e cruzamentos de informações com outros registros, contabilização do IRPJ e CSLL diferidos e análise comparativa em relação ao regime de lucro real.

Conteúdo Programático

1 - Apuração

1.1  - Códigos e variações de códigos de arrecadação

1.2 - Recolhimento em quotas – condições

2  -  Opção pelo regime

2.1 - PIS e COFINS – regime cumulativo

2.2 - Impossibilidade de adesão ao regime

2.3 - Determinação da receita total do ano calendário anterior para fins de opção

3  - Distribuição de lucros com isenção do IRRF

3.1 - Tratamento do valor excedente ao limite com base na presunção

3.2 - Situações de obrigatoriedade de entrega da ECD

4  - Bases de cálculo sobre a receita bruta

4.1  - Definição de receita bruta após a Lei 12.973/2014

4.2  - Percentuais de presunção

4.3 - Deduções admitidas da base

4.4 - Redução da base de serviços de 32% para 16%

4.4.1 - Recolhimento do IRPJ complementar em caso de excesso

4.4.2 - Situações dirimidas por ADI ou Soluções de Consulta da RFB;

5  - Demais receitas e acréscimos à base de cálculo

5.1 - Rendimentos de aplicações financeiras

5.2 - Ganhos de capital

5.3 - Variação cambial ativa

5.3.1 - Opção assinalada na DCTF – irretratável (efeitos)

5.4 - Dedução de despesas diretas na locação decorrente de atividade não principal

5.5 - Adição dos saldos credores diferidos da Parte B do Lalur

6  - Adoção do regime de caixa

6.1 - Condições e controles necessários

6.2 - Implicações na mudança

6.2.1 - Entre os regimes

6.2.2 - Por alternância do critério de reconhecimento das receitas

7  - ECF – Escrituração Contábil Fiscal

7.1 - Criação ou importação de arquivo texto

7.2 - Recuperação de dados da ECD

7.2.1 - Dicas quanto a situações ou advertências da ECD que podem provocar inconsistências para a ECF

7.3 - Relacionamento com o plano referencial da RFB (registros P100 e P150)

7.4 - Cálculo do IRPJ/CSLL (registros P200 a P500)

7.5 - Retenções na fonte (registro Y570)

7.6 - Conexões entre os registros e outras obrigações tributárias acessórias

8  - Apropriação do IRPJ e CSLL

8.1 - Corrente

8.2 - Diferido

8.3 - Momento da dedução do IR e da CSLL

Metodologia: expositiva, com apresentação exemplificativa das situações abordadas. Desenvolvimento de exercício prático de apuração do IRPJ e CSLL devidos no trimestre e contabilização do IRPJ/CSLL diferidos.

Trazer: lápis, borracha e calculadora simples, facultado trazer notebook com MS Excel ou equivalente instalado.

Instrutor(a)

Édison Remi Pinzon

Currículo

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), MBA em Gestão Tributária pelo INPG, atuou por mais de 20 anos nas áreas contábil, tributária e de controladoria de empresas industriais e de serviços e por 4 anos como analista de negócio (ERP), especialista em soluções na área de planejamento fiscal empresarial, consultor certificado do programa FORCEC, responsável pela  Atuábil Consultoria e Cursos, instrutor de cursos na Consult, SESCON/SC, SESCON/GF, SESCAP Londrina (LDR), SESCON/RS, CRC/PR, Karlinski Treinamentos Empresariais (RS), Doria Cursos e Socion Training. Palestrante de palestras gravadas para o CRPCPR em 2017 e dos cursos “ECF – Escrituração Contábil Fiscal” e “Lucro Presumido” gravados para a UNIFENACON em 2015. Autor de artigos tributários publicados pelo SESCAP/PR, SESCON/GF e Veritae Orientador Profissional (RJ).

Observações

Incluso: 2 Coffee breaks, material didático (impresso) e certificado.

IMPORTANTE: O estacionamento é terceirizado, as vagas serão liberadas conforme disponibilidade. O valor para período integral é R$ 10,00. O pagamento deverá ser efetuado na recepção do prédio.

O SESCON/SC reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.