Público alvo

Contabilistas e profissionais dos escritórios de contabilidade que trabalham no departamento de elaboração dos atos de constituição, alteração e extinção das sociedades limitadas, empresário e LTDA, EIRELI e EI.

Objetivo

O curso tem a finalidade de demonstrar aos participantes todos os procedimentos teóricos e práticos necessários à constituição de uma empresa e elaboração de seus atos. Abordando os principais cuidados a serem tomados no procedimento de abertura de uma empresa perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, nos principais tipos societários utilizados em nosso cotidiano (LTDA, EIRELI e EI), inclusive com informações sobre o novo procedimento digital a ser adotado.

Conteúdo Programático

• Formato jurídico;
• Documentação necessária;
• Prazos e taxas;
• Nome empresarial;
• Contrato Social:
• Documentos de Identidade;
• Autenticação de Cópias de Documentos;
• Prazo para Registro;
• Elaboração de Alteração Contratual com Consolidação do Contrato;
• Deliberação dos Sócios;
• Quórum de Deliberação;
• Colidência de Alteração com Cláusula Anterior;
• Sócios Casados no Regime da Comunhão Universal de Bens ou da Separação Obrigatória;
• Alteração de Nome Empresarial
• Aumento de Capital;
• Redução de Capital;
• Ingresso e Retirada de Sócio;
• Cessão de Transferência de Quotas;
• Retirada de Sócio Dissidente;
• Exclusão de Sócio;
• Falecimento de Sócio;
• Sociedade Unipessoal;
• Alteração de Endereço;
• Alteração de Objeto;
• Administrador- Designado/Destituição e renúncia;
• Prorrogação do prazo da Sociedade/Dissolução.

Instrutor(a)

Fabiana Everling

Currículo

Formada em Direito pela UNIVALI, em 1999; advogada inscrita na OAB/SC desde 1999; Mestre em Direito Empresarial pela UNIVALI em 2004; Secretária Geral da JUCESC entre os anos de 2003/2008; atualmente advogada militante na área do Direito Empresarial, especialmente na assessoria e consultoria de atos levados à registro nas Juntas Comerciais e atua também como vogal na Junta Comercial desde abril/2015.

Observações

Incluso: 3 Coffee breaks, material didático (impresso) e certificado.

IMPORTANTE: O estacionamento é terceirizado. O valor para período integral é R$ 10,00 e meio período R$ 5,00. O pagamento deverá ser efetuado na recepção do prédio.

O SESCON/SC reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.