Público alvo

Aos iniciantes na área fiscal ou interessados em aperfeiçoar e se preparar para atuar neste segmento.

Objetivo

Formar profissionais para atuarem na área fiscal/tributária focado na apuração do Simples Nacional, com conceitos, disposições e particularidades focado na aplicação das regras de cálculos conforme as últimas publicações legais.

Conteúdo Programático

SIMPLES NACIONAL

· ENQUADRAMENTO SIMPLES NACIONAL (Conforme Lei Complementar 155/2016)

o Limites de Faturamento

o Limite para ICMS/ISS

o Limite Federal

o Limite faturamento global (sócios com mais de uma empresa)

o Limite Faturamento durante o ano calendário

· Atividades impedidas no Simples Nacional (Anexo VI e VII Resolução CSGN 140/2018)

· Definição de EI, ME e EPP para efeitos tributários

· Receitas excedentes ao limite do Simples Nacional – como fazer?

o Majoração de Alíquota – Impostos Federais

o Majoração de Alíquota – Sublimites ICMS e ISS

· Sub-limites para cálculo do ICMS e ISS

· Impostos/Contribuições abrangidos e não abrangidos pelo Simples Nacional

· Conceito de Receita Bruta conforme Resolução CGSN 140/2018)

o Regras Gerais

o Alugueis

o Royalties, Gorjetas, etc..

o Receita Bruta excedente durante o ano calendário

· Venda do Ativo Imobilizado

o Cálculo Imposto de Renda - Ganho de Capital com exemplo prático

· Segregação das Receitas

o Comércio

o Indústria

o Substituto ou Substituído

o Monofásicos

o Exportação

o Importadora

o Diferimento ICMS

o Zona Franca de Manaus

o Construção Civil

o Salão Parceiro – regras e formas de emissão dos documentos

· Base de Cálculo

o Desconto condicional e incondicional

o Inclusão demais receitas: fretes, seguros, despesas acessórias, vendas do ativo imobilizado, receitas financeiras, …

· Alíquotas e faixas de enquadramento (Tabelas: I, II, III, IV, V), forma de determinação

o Definição do Anexo (III ou IV ou V) para as atividades de serviço

o Fator de Emprego regras para cálculo

· Aspectos Importantes: imunes, diferimento, exportação, monofásicos e substituição tributária (ICMS, ISS, PIS e COFINS)

· Regras para transferência de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional

o Crédito conforme Alíquota

o Crédito Presumido

o Transportadora de Cargas

· Opção de tributação por regime de caixa x competência

o Regras e cuidados com a mudança de tributação

· Retenções na Fonte ou Dispensas (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS)

· Cálculos de Simples Nacional

· EMISSÃO DA NOTA FISCAL

o CST X CSOSN

o CFOP Saída

o CFOP Entrada

o Operações internas e interestaduais

· SIMEI

o Limite de Faturamento

o Regras para se manter no enquadramento

o Valor a recolher mensalmente

o Obrigações acessórias

o Obrigatoriedade emissão de nota fiscal

o Alterações para o ano de 2018

· Obrigações Acessórias

o DIME-SC

o PGDAS

o DCTF-web

o DEFIS

o Escrituração Contábil Digital (ECD) – a partir de 01/2018

o SINTEGRA – regras conforme Decreto 869/2016

o Bloco X(PAF-ECF)

· Compensação ou Restituição do imposto pago no Simples Nacional

ICMS E ICMS ST – APLICAÇÃO E REGRAS NO SIMPLES NACIONAL

· Conceito ICMS e ICMS ST

· Diferencial de Alíquota (DIFA ICMS) – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;

· Diferencial de Alíquota (DIFAL ICMS) – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional

87/2015 – DIFAL)

o Dispensa do Recolhimento conforme STF

o Regra específica conforme Consulta COPAT 137/2016

· Substituto e Substituído

· Base de Calculo

· Particularidades no ICMS ST do Estado de SC

· CEST – regras de aplicação para o Simples Nacional

· Aplicação de ICMS ST para o SIMEI

· Indústria em Escala Não Relevante

· Cálculo da inclusão/exclusão de produtos no regime de ICMS ST

· DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

o Diferencial de Alíquota(DIFA) – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;

o ICMS ST Substituto Tributário

o ICMS ST por responsabilidade operação substituído

o ICMS ST concomitante transporte

o Simples Nacional – DAS

Instrutor(a)

João Adriano Philipps OU Derlindo Maschio OU Jefferson Pitz

Currículo

João Adriano Philipps: Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 15 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada e CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. Vice Coordenador do Núcleo de Jovens Empreendedores da ACIG Gaspar(2014-2016), Conselheiro Fiscal da ACIG Gaspar(2014-2016), Diretor do Feirão do Imposto no CEJESC(2015-2017) e Diretor de Serviços da ACIG Gaspar(2016-2018).

OU

Derlindo Maschio, Formado em Técnico de Administração de Empresas, Experiência de mais de 25 anos na área fiscal e tributária, Durante 17 anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller Ltda, Diretor da empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos Ltda e Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015, Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville) e CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada.

OU

Jefferson Pitz, Formado em Técnico em Contabilidade pelo Colégio Franciscano Santo Antônio, Graduado em ciências contábeis pela FURB, Pós-graduado em Gerencia da Qualidade em Empresas de Serviços Contábeis pela FURB / CRC-SC, Atualmente é Diretor das empresas da ACON Contabilidade Ltda e Visão Moderna Treinamentos e Cursos Ltda, Consultor na área contábil e fiscal. Dirigente sindical do SESCON Blumenau. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015, Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville) e CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada.

Observações

Incluso: 2 Coffee breaks, material didático (impresso) e certificado.

IMPORTANTE: O estacionamento é terceirizado. O valor para período integral é R$ 10,00. O pagamento deverá ser efetuado na recepção do prédio.

O SESCON/SC reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.