Público alvo

Aos profissionais envolvidos na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, compras, faturamento, setor comercial, administrativo e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

Objetivo

Capacitar os participantes através de conceitos, disposições, exemplos práticos e particularidades relacionadas à apuração do ICMS por Substituição Tributária, conforme a publicação do Convênio CONFAZ 142/2018 que revogou os efeitos do Convênio CONFAZ 52/2017, ocasionando significativas mudanças no regime do ICMS ST para o ano de 2019 e 2020, somado principalmente a publicação do Decreto/SC 1818/2018 e suas respectivas Portarias, mudando a forma de apresentação dos processos de Ressarcimento, Restituição e Complementação do ICMS na modalidade da Substituição Tributária em Santa Catarina, criando uma nova obrigação acessória, a DRCST (demonstrativo de ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST). Sendo necessário atualização do profissional à legislação vigente, emissão e leitura de documentos fiscais, suas obrigações e seus prazos, hipóteses de crédito, operações especiais, dentre outros assuntos, criando assim um diferencial competitivo e mão-de-obra qualificada.

Conteúdo Programático

CENÁRIO TRIBUTÁRIO

Legislação Inerente (Convênio nº 142/2018 e alterações posteriores)

Regras Básicas

Aspectos Gerais Aplicados

Novos cenários para 2020 e 2021

NORMAS GERAIS

o Contribuinte e/ou Responsável (de quem é a responsabilidade?)

o Substituto ou Substituído

• Operações Antecedentes
• Nova regra de Diferimento conf. Decreto 138/2019
• Operações Subsequentes
• Operações Concomitantes

o Base de Cálculo

• Preço de pauta
• Preço sugerido
• Preço MVA
• Reduzida (quando se aplica)

o Hipóteses em que não se aplica a substituição tributaria

o Cálculo do ICMS ST sob serviço de transporte (frete)

o Base de Cálculo ICMS ST operações internas – MVA Ajustado

o Diferencial de alíquota Uso e Consumo/Ativo Imobilizado (quem deve recolher: emitente ou destinatário?)

o Emissão de nota fiscal por substituto e substituído tributário

o Forma e Prazo de Pagamento

o Diferencial de Alíquota destinada a não contribuinte (partilha do ICMS)

o Fundo de Combate à Pobreza(FCP)

o Produtos Sujeitos a Substituição Tributária com MVA e estados signatários

o MVA ajustado X MVA Original

o Método para calcular MVA Ajustado

o Diferença nas operações de Estados Signatários e Não Signatários

o Hipótese do Direito ao Crédito do ICMS ST

o Procedimentos nas Devoluções de Mercadorias (ICMS próprio, ICMS ST e IPI)

o Como informar os mesmos na DIME e SPED ICMS/IPI

o Dicas e Macetes – relação de todos os Convênios e Protocolos que o Estado de Santa Catarina participa

o Aplicação da substituição tributária nas empresas do Simples Nacional

• Quando se aplica a redução do MVA de 70%
• Aplicação do MVA ajustado ou original em operações interestaduais
• Industria de Produtos em Escala não relevante

INCLUSÃO/EXCLUSÃO DO ICMS ST

o Produtos exclusos do regime

o Cálculo da inclusão e/ou exclusão de produtos no regime de ICMS ST

o Apuração saldo ICMS ST sob Estoque – ICMS Normal x Simples Nacional

RESSARCIMENTO, RESTITUIÇÃO e COMPLEMENTAÇÃO – novas regras Dec.1818/2018

o Conceito Ressarcimento – quando se aplica?

o Conceito Restituição - quando se aplica?

o Regras de Restituição fora da DRCST

o Conceito de Complementação - quando se aplica?

o Como Informar no arquivo XML as referidas informações?

o Regras de cálculo do preço médio ponderado (entradas e saídas)

o Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS

Substituição Tributária (DRCST)

o Regras de aplicação para o Simples Nacional

o Prazo para entrega

o Inventário (Bloco H)

o Preenchimento dos principais registros

o SPED Fiscal x Sintegra x DRCST

o Complementação ICMS ST

o Como recolher

o Prazo

o ICMS ST a recuperar

o Como compensar com ICMS Próprio

o Como compensar com o ICMS ST

o Como transferir a um estabelecimento terceiro

Instrutor(a)

João Adriano Philipps ou Derlindo Maschio ou Jefferson Pitz

Currículo

João Adriano Philipps, Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 15 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada e CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. Vice Coordenador do Núcleo de Jovens Empreendedores da ACIG Gaspar(2014-2016), Conselheiro Fiscal da ACIG Gaspar(2014-2016), Diretor do Feirão do Imposto no CEJESC(2015-2017) e Diretor de Serviços da ACIG Gaspar(2016-2018).

OU

Derlindo Maschio, Formado em Técnico de Administração de Empresas, Experiência de mais de 25 anos na área fiscal e tributária, Durante 17 anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller Ltda, Diretor da empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos Ltda e Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015, Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville) e CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada.

OU

Jefferson Pitz, Formado em Técnico em Contabilidade pelo Colégio Franciscano Santo Antônio, Graduado em ciências contábeis pela FURB, Pós-graduado em Gerencia da Qualidade em Empresas de Serviços Contábeis pela FURB / CRC-SC, Atualmente é Diretor das empresas da ACON Contabilidade Ltda e Visão Moderna Treinamentos e Cursos Ltda, Consultor na área contábil e fiscal. Dirigente sindical do SESCON Blumenau. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015, Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville) e CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada.

Observações

Incluso: 2 Coffee breaks, material didático (impresso) e certificado.

IMPORTANTE: Verificar condições de estacionamento no local.

O SESCON/SC reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.