Público alvo

Colaboradores das áreas fiscal, contábil, financeira, de compras, recebimento ou afins; administradores e outros profissionais que busquem obter maior conhecimento da matéria.

Nível: Intermediário. Pré-requisito: conhecimentos sobre notas fiscais de serviços, CNAE-Fiscal, itens da lista de serviço (ISS) e consultas públicas da web (Simples Nacional e MEI, por exemplo).

Objetivo

Relatar as principais situações que envolvem as retenções tributárias na fonte, incidentes sobre serviços prestados por pessoa jurídica. Serão abordadas as retenções da seguridade social (INSS) - às alíquotas de 11% e de 3,5%, deduções de material empregado, cessão de uso de equipamentos e valores retidos de subcontratadas, do ISS – conforme Lei Complementar (Federal) 116/2003 - adequações regionais quanto ao ISS, do IR e Contribuições Sociais sobre serviços tomados por pessoa jurídica de direito privado. Exemplos de cenários práticos, comparativo retenções INSS e ISS – construção civil, fluxograma de retenção do INSS, sugestões de redação para discriminação em notas fiscais e de cláusulas contratuais. Ementário contendo as Soluções de Consulta COSIT mais recentes.

Conteúdo Programático

IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte e Contribuições Sociais Retidas na Fonte – PIS/COFINS/CSLL

·       Previsão legal; serviços sujeitos a ambas as retenções; serviços exclusivos a somente uma das retenções;

·       Serviços considerados como “caracterizadamente de natureza profissional”; “conservação” para fins de incidência do IRRF 1%; base de cálculo para as cooperativas de serviços;

·       Base de cálculo; incidência parcial; Alíquotas; momento do fato gerador; valor mínimo de retenção;

·       Tomador dos serviços enquadrado no Simples Nacional; Prestador dos serviços enquadrado no Simples Nacional;

·       Recolhimento do IRRF pelo próprio prestador (autoretenção);

·       Tratamento dos valores retidos; códigos de recolhimento; informação em DIRF – pelo tomador e na EFD-Contribuições e na ECF – pelo prestador;

Retenção para a Seguridade Social - INSS

·       Cessão de mão-de-obra e Empreitada: definição e condições; Tabela 06 da EFD-Reinf – classificação dos serviços;

·       Serviços sujeitos à retenção – conforme IN RFB 971/2009 e IN RFB 1.436/2013 – alíquotas de 11% e de 3,5%;

·       Base de cálculo; deduções admitidas na base de cálculo – materiais e equipamentos utilizados; observância das regras quanto às bases de cálculo mínimas ou fixadas (uso inerente de equipamento); vale refeição e vale transporte;

·       Dedução da retenção de subcontratadas – procedimentos;

·       Simples Nacional: não incidência - Anexos III e V da LC 123/2006; MEI – Microempreendedor Individual – encargo patronal incidente; dispensa de retenção;

·       Construção civil: serviços relacionados sujeitos à retenção; condições a serem observadas; exceções do artigo 143 da IN RFB 971/2009;

·       Fluxograma prático de incidência da retenção de INSS; sugestões de cláusulas para o contrato de prestação de serviços.

ISS – Imposto sobre Serviços

·       Previsão legal; momento do fato gerador; periodicidade de apuração e vencimento;

·       Base de cálculo e alíquotas – máxima e mínima; dedução de materiais nos serviços elencados nos itens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003;

·       Serviços sujeitos à retenção conforme Lei Complementar (Federal) 116/2003; extensão da lista promovida pelo legislador municipal – ingerência;

·       Locação de equipamento com operador e locação de equipamento com manutenção – tratamento;

·       Quadro sinótico das situações envolvendo instalação ou manutenção de bens móveis e imóveis – incidência de ISS ou do ICMS.

·       Serviços sujeitos à retenção por ausência de registro no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios (CPOM ou CENE); municípios que exigem o cadastro;

·       Retenção para o prestador de serviços enquadrado no Simples Nacional e MEI – Microempreendedor Individual;

·       Modelos de redação de notas fiscais para situações envolvendo informações pertinentes ao ISS e ao INSS.

Metodologia: Expositiva, com apresentação de situações práticas. Desenvolvimento de exercícios. Trazer lápis, borracha e calculadora simples.

Instrutor(a)

Édison Remi Pinzon

Currículo

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), MBA em Gestão Tributária pelo INPG, atuou por mais de 20 anos nas áreas contábil, tributária e de controladoria de empresas industriais e de serviços e por 4 anos como analista de negócio (ERP), especialista em soluções na área de planejamento fiscal empresarial, consultor certificado do programa FORCEC, responsável pela  Atuábil Consultoria e Cursos, instrutor de cursos na Consult, SESCON/SC, SESCON/GF, SESCAP Londrina (LDR), SESCON/RS, CRC/PR, Karlinski Treinamentos Empresariais (RS), Doria Cursos e Socion Training. Palestrante de palestras gravadas para o CRPCPR em 2017 e dos cursos “ECF – Escrituração Contábil Fiscal” e “Lucro Presumido” gravados para a UNIFENACON em 2015. Autor de artigos tributários publicados pelo SESCAP/PR, SESCON/GF e Veritae Orientador Profissional (RJ).

Observações

Incluso: 2 Coffee breaks, material didático (digital) e certificado serão enviados por e-mail.

IMPORTANTE: Verificar condições de estacionamento no local.

O SESCON/SC reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.