Público alvo

Contadores, Advogados, Gerentes, Supervisores, Encarregados do departamento Pessoal/RH e seus auxiliares, profissionais que estejam iniciando no setor Pessoal, ou demais interessados no assunto.

Objetivo

Esclarecer dúvidas a respeito das medidas publicadas pelo governo para proteger as relações de empregado diante da pandemia do COVID-19.

Conteúdo Programático

I - Medida Provisória 927, que entrou em vigor em 22/3/20

- Teletrabalho, trabalho remoto ou a distância;

- Antecipação de férias individuais;

- Concessão de férias coletivas;

- Aproveitamento e antecipação de feriados;

- Banco de horas;

- Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

- Diferimento do recolhimento do FGTS.

II - Lei 13.982, que entrou em vigor em 02/4/20

- Abono 600,00

- Direito – Requisitos – Condições – Desempregados – Donas de Casa

III - Medida Provisória 944, que entrou em vigor em 03/4/20

- empréstimo especial para empregadores pagar a folha de pagamento.

- Critérios

- Limite

- Condições,

- Estabilidade do trabalhador

VI - Medida Provisória 946/20

- Saque Emergencial do FGTS

- Limite

- Condições

- Requerimento  

VI - Medida Provisória 936/20

Suspensão do Contrato Redução da Jornada de Trabalho e do Salário

- Como fazer o acordo – Individual – Coletivo

- Comunicação ao Empregado – Sindicato – Ministério da Economia

- Detalhes da Suspensão –Cálculo do Benefício

- Detalhes da Redução da Jornada – Cálculo do Benefício

- Como Informar no eSocial – Códigos

- Erro de Processamento – Novas regras DataPrev

- Como corrigir o CNPJ e Faturamento enviados errados - Novas regras DataPrev

- COMO FAZER AS RETIFICAÇÕES/ALTERAÇÕES - Novas regras DataPrev

- ACORDO NÃO ENCONTRADO: - Novas regras DataPrev

- RETIFICAÇÃO - Novas regras DataPrev

- ANTECIPAR RETORNO - Novas regras DataPrev

- PRORROGAÇÃO DO ACORDO: - Novas regras DataPrev

- EXCLUSÃO DO ACORDO - Novas regras DataPrev

- BENEFÍCIO – NÃO RECEBIMENTO – O QUE FAZER - Novas regras DataPrev

- VALOR DO BENEFÍCIO ERRADO – O QUE FAZER - Novas regras DataPrev

- EMPREGADO SEM CONTA INFORMADA - Novas regras DataPrev

Obs: Intervalo de 10 min.

Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até dia 22 de maio de 2020. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Instrutor(a)

Dr. Gilson Gonçalves

Currículo

Advogado especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário e autor de mais de 50 livros da área jurídica.

Observações

Acesso: O curso será transmitido através da plataforma LECTOR que possibilita a interação entre professor e aluno com todas as facilidades do ambiente virtual.

O link para acesso ao treinamento será disponibilizado em até 4h antes do treinamento pela equipe do SESCON EDUCA.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Para ter acesso ao curso via WEB é necessário um computador com acesso à internet de boa qualidade.

Indicamos o acesso a plataforma através do Google Chrome. Recomendamos a utilização de caixas de som/alto falantes ou fone de ouvido.

Liberação do Curso: O link de acesso ao curso ao vivo será liberado após a confirmação de pagamento.