Público alvo

Aos iniciantes na área fiscal ou interessados em aperfeiçoar e se preparar para atuar neste segmento.

Objetivo

Formar profissionais para atuarem na área fiscal/tributária focado na apuração do Simples Nacional, com conceitos, disposições e particularidades focado na aplicação das regras de cálculos conforme as últimas publicações legais.

Conteúdo Programático

SIMPLES NACIONAL

 ENQUADRAMENTO SIMPLES NACIONAL (Conforme Lei Complementar 155/2016)

o Limites de Faturamento

o Limite para ICMS/ISS

o Limite Federal

o Limite faturamento global (sócios com mais de uma empresa)

o Limite Faturamento durante o ano calendário

 Atividades impedidas no Simples Nacional (Anexo VI e VII Resolução CSGN 140/2018)

 Definição de EI, ME e EPP para efeitos tributários

 Receitas excedentes ao limite do Simples Nacional – como fazer?

 Sub-limites para cálculo do ICMS e ISS

 Impostos/Contribuições abrangidos e não abrangidos pelo Simples Nacional

 Conceito de Receita Bruta conforme Resolução CGSN 140/2018)

o Regras Gerais

o Alugueis

o Royalties, Gorjetas, etc..

o Receita Bruta excedente durante o ano calendário

 Venda do Ativo Imobilizado

o Cálculo Imposto de Renda - Ganho de Capital com exemplo prático

 Segregação das Receitas

o Comércio

o Indústria

o Substituto ou Substituído

o Monofásicos

o Exportação

o Importadora

o Diferimento ICMS

o Zona Franca de Manaus

o Construção Civil

o Salão Parceiro – regras e formas de emissão dos documentos

 Base de Cálculo

o Desconto condicional e incondicional

o Inclusão demais receitas: fretes, seguros, despesas acessórias, vendas do ativo imobilizado, receitas financeiras, …

 Alíquotas e faixas de enquadramento (Tabelas: I, II, III, IV, V), forma de determinação

o Definição do Anexo (III ou IV ou V) para as atividades de serviço

o Fator de Emprego regras para cálculo

 Aspectos Importantes: imunes, diferimento, exportação, monofásicos e substituição tributária (ICMS, ISS, PIS e COFINS)

 Regras para transferência de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional

o Crédito conforme Alíquota

o Crédito Presumido

o Transportadora de Cargas

 Opção de tributação por regime de caixa x competência

o Regras e cuidados com a mudança de tributação

 Retenções na Fonte ou Dispensas (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS)

 Cálculos de Simples Nacional

 EMISSÃO DA NOTA FISCAL

o CST X CSOSN

o CFOP Saída

o CFOP Entrada

o Operações internas e interestaduais

 SIMEI

o Limite de Faturamento

o Regras para se manter no enquadramento

o Valor a recolher mensalmente

o Obrigações acessórias

o Obrigatoriedade emissão de nota fiscal

 Obrigações Acessórias

o DIME-SC

o PGDAS

o DCTF-web – prazo de início da obrigatoriedade?

o DEFIS

o SINTEGRA – regras conforme Decreto 869/2016

o Bloco X(PAF-ECF)

o EFD-Reinf – prazo para início obrigatoriedade?

o Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie(DME)

o Operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de

mercadorias e serviços – IN 1801/18 e ADE COPES 2/2018

 Compensação ou Restituição do imposto pago no Simples Nacional

ICMS E ICMS ST – APLICAÇÃO E REGRAS NO SIMPLES NACIONAL

 Conceito ICMS e ICMS ST

 Diferencial de Alíquota (DIFA ICMS) – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;

 Diferencial de Alíquota (DIFAL ICMS) – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional

87/2015 – DIFAL)

o Dispensa do Recolhimento conforme STF

o Regra específica conforme Consulta COPAT 137/2016

 DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

o Diferencial de Alíquota(DIFA) – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;

o ICMS ST Substituto Tributário

o ICMS ST por responsabilidade operação substituído

o ICMS ST concomitante transporte

o Simples Nacional – DAS

Instrutor(a)

João Adriano Philipps ou Derlindo Maschio ou Jefferson Pitz

Currículo

João Adriano Philipps, Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 15 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada e CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. Vice Coordenador do Núcleo de Jovens Empreendedores da ACIG Gaspar(2014-2016), Conselheiro Fiscal da ACIG Gaspar(2014-2016), Diretor do Feirão do Imposto no CEJESC(2015-2017) e Diretor de Serviços da ACIG Gaspar(2016-2018).

OU

Derlindo Maschio, Formado em Técnico de Administração de Empresas, Experiência de mais de 25 anos na área fiscal e tributária, Durante 17 anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller Ltda, Diretor da empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos Ltda e Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015, Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville) e CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada.

OU

Jefferson Pitz, Formado em Técnico em Contabilidade pelo Colégio Franciscano Santo Antônio, Graduado em ciências contábeis pela FURB, Pós-graduado em Gerencia da Qualidade em Empresas de Serviços Contábeis pela FURB / CRC-SC, Atualmente é Diretor das empresas da ACON Contabilidade Ltda e Visão Moderna Treinamentos e Cursos Ltda, Consultor na área contábil e fiscal. Dirigente sindical do SESCON Blumenau. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015, Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville) e CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada.

Observações

Incluso: 2 Coffee breaks, material didático e certificado (enviado por e-mail )

IMPORTANTE: Verificar condições de estacionamento no local.

O SESCON/SC reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.