Público alvo

Contabilistas e profissionais dos escritórios de contabilidade que trabalham no departamento de elaboração dos atos de constituição, alteração e extinção das sociedades limitadas, empresário e LTDA, EIRELI e EI.

Objetivo

O curso tem a finalidade de demonstrar aos participantes todos os procedimentos teóricos e práticos necessários à constituição de uma empresa e elaboração de seus atos. Abordando os principais cuidados a serem tomados no procedimento de abertura de uma empresa perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, nos principais tipos societários utilizados em nosso cotidiano (LTDA, EIRELI e EI), inclusive com informações sobre o novo procedimento digital a ser adotado.

Conteúdo Programático

·       Formato jurídico;

·       Documentação necessária;

·       Prazos e taxas;

·       Nome empresarial;

·       Contrato Social:

·       Documentos de Identidade;

·       Autenticação de Cópias de Documentos;

·       Prazo para Registro;

·       Elaboração de Alteração Contratual com Consolidação do Contrato;

·       Deliberação dos Sócios;

·       Quórum de Deliberação;

·       Colidência de Alteração com Cláusula Anterior;

·       Sócios Casados no Regime da Comunhão Universal de Bens ou da Separação Obrigatória;

·       Alteração de Nome Empresarial

·       Aumento de Capital;

·       Redução de Capital;

·       Ingresso e Retirada de Sócio;

·       Cessão de Transferência de Quotas;

·       Retirada de Sócio Dissidente;

·       Exclusão de Sócio;

·       Falecimento de Sócio;

·       Sociedade Unipessoal;

·       Alteração de Endereço;

·       Alteração de Objeto;

·       Administrador - Designado/Destituição e renúncia;

·       Prorrogação do prazo da Sociedade/Dissolução.

Instrutor(a)

Fabiana Everling

Currículo

Formada em Direito pela UNIVALI, em 1999; advogada inscrita na OAB/SC desde 1999; Mestre em Direito Empresarial pela UNIVALI em 2004; Secretária Geral da JUCESC entre os anos de 2003/2008; atualmente advogada militante na área do Direito Empresarial, especialmente na assessoria e consultoria de atos levados à registro nas Juntas Comerciais e atua também como vogal na Junta Comercial desde abril/2015.

Observações

Incluso: 3 Coffee breaks, material didático (impresso) e certificado.

Apoio: SINDICONT CONCÓRDIA

O SESCON/SC reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.