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21/09/2018

Modelo de Acordo Individual de Banco de Horas

Uma das alterações da Reforma Trabalhista é a possibilidade de fazermos com nossos Colaboradores o BANCO DE HORAS, sem a necessidade de anuência do Sindicato dos Empregados. A regra do Banco de Horas Individual é que a compensação das Horas Extras seja feita em até 6 meses. Compensações acima de 6 meses continuam com a […]


29/08/2018

Normativa 75 – Programa Jovem Aprendiz com eSocial

Pelo presente, vimos orientá-lo ref. Instrução Normativa No. 75 –   PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM, que obriga todas as empresas que tenham pelo menos 7 empregados(exceto as Optantes do Simples e Entidades sem fins lucrativos que tenha por objetivo a educação profissional)  a contratar Jovens Aprendizes, com idade entre 14 à 24 anos, sendo que a idade […]


11/07/2018

Análise da Lei Nº 17538 DE 27/06/2018 com relação ao regime de substituição tributária

A pedido do presidente do Sescon/SC, Claudinei Bertotto, foi solicitada a assessoria tributária Informelex, uma análise com relação a Lei Nº 17538 DE 27/06/2018, que altera o art. 40 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual […]


07/06/2018

LEI N° 17.519 – Parecer Consultor Osmar Schulze

Segundo o consultor Osmar Schulze, a lei abaixo apenas foi editada para respaldar o parcelamento concedido sem a publicação da Lei. Ela dependia de aprovação da Assembléia e agora legaliza o que já concedeu.   DOWNLOAD > LEI N° 17.519 – Parecer Consultor Osmar Schulze


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