Resultado e análise dos principais acontecimentos da semana no Congresso Nacional.
Na Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara dos Deputados, foi discutido o projeto de lei 4493/2012 que propõe a extensão da obrigatoriedade de demonstração do valor adicionado às companhias fechadas. O relator, deputado Marcon (PT/RS), retirou de pauta o projeto para refazer seu parecer apresentado pela aprovação da matéria.
No Senado Federal, aguardamos a apresentação das propostas de regulamentação da emenda constitucional do trabalho doméstico, de responsabilidade do relator da Comissão Mista de Consolidação das Leis, Romero Jucá (PMDB-RR). O senador confirmou na última quinta-feira que aguarda o posicionamento do governo para dar seu parecer.
Câmara dos Deputados
Plenário 23/04 – terça-feira
1) MP 602/2012- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – Censipam e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e dá outras providências.
RESULTADO: Aprovada a matéria vai ao Senado Federal.
2) MP 593/2012 – Altera a Lei nº 12.513,de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico eEmprego – Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação
Estudante; e dá outras providências.
RESULTADO: Não deliberada.
3) MP 597/2012- Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências, isentando de Imposto de Renda o dinheiro recebido pelos trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas.
RESULTADO: Não deliberada.
Comissões 23/04 – terça-feira
14h30min –CEICC (Comissão Especial que “Institui o Código Comercial”) Plenário 5
Reunião Deliberativa:
RESULTADO:
a) Foi decidido que as reuniões passarão a ser realizadas às quartas-feiras, às 15:00.
b) A comissão ouvirá em audiência púbica o Ministro do STF, Doutor Gilmar Mendes, em 7/5/13.
c) A comissão ouvirá em audiência pública representantes do Banco do Brasil e da Febraban, em 8/5/13.
d) O Presidente designou o Deputado Laércio Oliveira Relator-Geral Substituto.
e) Também foi aprovado o requerimento de autoria do Dep. Laércio Oliveira que convida o Vice-Governador do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingues, a participar de audiência pública na Comissão para discutir o Projeto de Lei que instituirá o Novo Código Comercial brasileiro.
14h30min –CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) Plenário 2
Item 60 – PL. 2590/2007- Cria o extrato tributário do contribuinte pessoa física ou jurídica e dá outras providências. Explicação: Cria o Demonstrativo Geral de Contribuição.
AUTOR: Dep. Guilherme Campos – DEM/SP
RELATOR: Dep. Eduardo Cunha – PMDB/RJ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO: Não deliberado
Comissões 24/04 – quarta-feira
10h00min –CDEIC (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio) Plenário 5
Item 8 – PL .4493/2012- Altera o inciso V do art. 176 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estender às companhias fechadas a obrigatoriedade de demonstração do valor adicionado.
AUTOR: Dep. Marcon – PT/RS
RELATOR: Dep. Valdivino de Oliveira – PSDB/GO
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO: Retirado pelo relator para alterações no parecer.
10h00min –CDEIC (Comissão de Finanças e Triobutação) Plenário 4
Item 40 – PL 6787/2010 – Dispõe sobre a obrigação de as operadoras de cartão de crédito ou débito disponibilizarem aos clientes de bares, restaurantes, hotéis e assemelhados fatura específica para gorjeta.
AUTOR: Dep. Glauber Braga – PSB/RJ
RELATOR: Dep. Jerônimo Goergen – PP/RS
PARECER: Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO: Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
Senado Federal
Plenário 23/04 – terça-feira
1) MP 594/2012- Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto à autorização para concessão de subvenção econômica em operações de financiamento destinadas a aquisição e produção de bens de capital e a inovação tecnológica e em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal; altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, quanto à concessão de subvenção econômica em operações destinadas a financiamentos a diferentes setores da economia; altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, quanto à concessão de subvenção econômica em financiamentos destinados a beneficiários localizados em Municípios atingidos por desastres naturais.
RESULTADO:Aprovada. A matéria vai à sanção.
Comissões 23/04 – terça-feira
10h – CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa
Item 01 – PRS 1/2013- Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nas operações e prestações interestaduais.
Autor: Presidente da República
Relator: Sen. Delcídio do Amaral – PT/MS
Relatório: Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 6) que apresenta e contrário às Emendas nºs 1 a 5.
RESULTADO: Comissão aprova o relatório, favorável ao Projeto
Item 02 – PLS 145/2008- Altera o art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a idade dos dependentes para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física.
Autor: Sen. Neuto De Conto – PMDB/SC
Relator: Sen.Benedito de Lira – PP/AL
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
RESULTADO: Adiado para a próxima reunião da Comissão.
Assessor Parlamentar
Gustavo Vieira
