As ações na Câmara dos Deputados e no Senado são acompanhadas por Gustavo Vieira, assessor parlamentar da Fenacon (Sistema Sescons/Sescap). Os temas abaixo contemplam os assuntos de interesse dos segmentos representados pela Fenacon e o Sistema Sescap/Sescon.
Resultado da agenda semanal (15/10 A 19/10)
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário 16/10 – terça-feira
Não constaram proposições de interesse no Plenário da Câmara, nesta semana.
Comissões 17/10 – quarta-feira
9h30 – CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Item 71 – PL. 3728/2012. Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.
Autor: Dep. Ariosto Holanda (PSB/CE)
Relator: Dep. Eliene Lima (PSD/MT)
Parecer: Pela aprovação.
RESULTADO: Matéria não deliberada devido ao cancelamento da reunião.
9h30 – DEIC (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio)
Item 1 – REQ. 80/2012 – que “requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública para discutir a atuação do segmento de cartões de débito no País, com foco na metodologia de cobrança dos serviços prestados, e com a participação de representantes da CNC, CNDL, ABRAS, CACB, Febraban e Bacen”.
Autor: Dep. Guilherme Campos (PSD/SP)
RESULTADO: Requerimento aprovado.
Item 12 – PL 1678/2011. Modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971″. Explicação: Denomina atos cooperativos os praticados entre a cooperativa e seus sócios ou entre cooperativas associadas.
Auitor: Dep. Inocêncio Oliveira (PR/PE)
Relator: Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO)
Parecer: Pela aprovação, com emenda
RESULTADO: Matéria não deliberada.
Item 22 – PL 1621/2007. Dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista.
Autor: Dep. Vicentinho (PT/SP)
Relator: Dep Miguel Corrêa (PT/MG)
Parecer: Pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6832/2010, apensado.
**Os Deputados Guilherme Campos e Guilherme Campos apresentaram votos em separado.
RESULTADO: Matéria não deliberada.
Item 26 – PL 7553/2010. Acrescenta § ao art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores.
Autor: Dep. Carlos Bezerra (PMDB/MT)
Relator: Dep. Vinicius Gurgel (PR/AP)
Parecer: Pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CDEIC, com substitutivo.
RESULTADO: Matéria não deliberada.
Item 43 – PL 3298/2012. Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Autor: Dep.Marcos Montes (PSD/MG)
Relator: Dep. Guilherme Campos (PSD/SP)
Parecer: Pela aprovação deste, e rejeição da emenda modificativa nº 01/2012.
RESULTADO: Matéria não deliberada.
10h – CFT (Finanças e Tributção)
Item 3 – REQ. 137/2012 – Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 129/07 que dispõe sobre a decadência do direito da Fazenda Pública proceder ao lançamento tributário, reduzindo para dois anos os prazos a que se referem o § 4º do art. 150 e o caput do art. 173, ambos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (denominada Código Tributário Nacional)”.
Autor: Dep. Pedro Eugênio (PT/PE)
Convidados: Representantes do Ministério da Fazenda;
– Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT.
– Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON.
– Conselho Federal de Contabilidade – CFC.
RESULTADO: Requerimento aprovado por unanimidade.
Item 23 – PLP. 03/2007. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Mantém o pagamento da contribuição sindical patronal das microempresas e pequenas empresas.
Autor: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP)
Relator: Dep. Paulo Maluf (PP/SP)
Parecer: Pela aprovação do PLP nº 3/07, e dos PLP’s nºs 4/07 e 600/10, apensados, nos termos do Substitutivo da CDEIC, com subemenda, e pela rejeição do PLP 67/2011, apensado.
RESULTADO: Matéria não deliberada.
Item 30 – PL 2011/2011. Ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda.
Autor: Ex – Senador Alfredo Cotait (DEM/SP)
Relator: Dep. Júlio Cesar (PSD/PI)
Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.011/11 e dos PL’s nº 305/07, 6.082/09, 7.717/10, apensados, com Substitutivo.
**Deputado João Dado apresentou voto em separado em 16/05/2012.
RESULTADO: Matéria não deliberada.
Item 48 – PL. 3007/2008. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte incidente sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica. Fixa alíquota de 15% (quinze por cento) sobre o imposto de renda incidente sobre os redimentos auferidos na distribuição de lucros e dividendos, creditado a beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no exterior.
Autor: Dep. Chico Alencar – (PSOL/RJ)
Relator: Dep. Guilherme Campos (PSD/SP)
Parecer: Pela rejeição.
RESULTADO: Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento deo Deputado Afonso Florence (PT/BA).
Item 67 – PL 4964/2009 – Autoriza às sociedades cooperativas de crédito receber pagamentos de contribuições e tributos federais, estaduais e municipais.
Autor: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP)
Relator: Dep Ricardo Berzoini (PT/SP)
Parecer: Pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO: Matéria não deliberada.
10h – CTASP (Trabalho, de Administração e Serviço Público)
Item 17 – PL 4296/2008. Dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário.
Autor: Dep. Deley (PSC/RJ)
Relator: Dep. Eudes xavier (PT/CE)
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
*O Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) apresentou voto em separado, pela rejeição da matéria.
RESULTADO: Matéria não deliberada devido ao cancelamento da reunião.
Item 32 – PL. 1211/2011. Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.
Autor: Dep. Ronaldo Nogueira (PTB/RS)
Relatora: Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Parecer: Pela aprovação pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO: Matéria não deliberada devido ao cancelamento da reunião.
SENADO
Plenário 16/10 – terça-feira
Pauta trancada por duas Medidas Provisórias:
1) MP 572/2012 – que abre créditoextraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00, para os fins que especifica.
RESULTADO: Aprovada. A matéria vai à promulgação.
2) MP 573/2012 – que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 6.843.701.650,00, para os fins que especifica.
RESULTADO: Aprovada. A matéria vai à promulgação.
Comissões 17/10 – quarta-feira
Não constaram proposições de interesse nas pautas das comissões do Senado, nesta semana.
