As ações na Câmara dos Deputados e no Senado são acompanhadas por Gustavo Vieira, assessor parlamentar da Fenacon (Sistema Sescons/Sescap).
Resultado da agenda semanal (10/9 a 14/9)
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados, devido ao período eleitoral, não realizou sessão deliberativa nesta semana.
Senado
Plenário 11/09 – terça-feira
Pauta sobrestada por Medida Provisória
Item 1 – PLV 16/2012 (Proveniente da Medida Provisória nº 570/2012) – Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de julho de 2009; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.
Relatora Revisora: Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Parecer: Pela aprovação
Resultado: Aprovada, matéria vai à sanção.
Comissões 11/09 – terça-feira
11h – CE (Comissão de Educação Cultura e Esporte) Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15
Item 12 – PLS. 590/2007. Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de
veículos automotores por associações, sindicatos e federações representativas de trabalhadores ou de categoria econômica.
Autor: Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Relator: Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Parecer: Pela rejeição do Projeto.
Resultado: Aprovado o parecer na forma do substitutivo, pela rejeição do PLS 590/2007.
11h30 – CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Item 17 – PLS. 76/2012. Estabelece que os contribuintes do Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros, do IPI, da CIDE-Combustíveis, do ICMS e do ISS, deverão fazer constar em nota ou cupom fiscal – bem como em peças publicitárias e na exposição ao público – o valor líquido da operação de venda ou revenda de produtos ou prestação de serviço a consumidor, seguido pelo valor de cada um dos tributos indiretos incidentes sobre os produtos ali constantes, salvo para microempresas com receita bruta anual inferior a R$ 360.000,00 e os microempreendedores individuais que optarem pelo Simples Nacional.
Autor: Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Relator: Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Resultado: Adiada a votação.
