A partir deste ano, mais empresas são obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica e para isso é preciso adquirir um Certificado Digital, um documento pessoal que funciona como uma assinatura digital. A assessora de comunicação do Sescon/SC, Claudia Mota, conversou com a coordenadora da Certificação Digital do Sescon SC, Márcia Carvalho, que vai nos esclarecer mais sobre este documento.
O que é a Certificação Digital?
A Certificação Digital é um documento que identifica uma pessoa física ou jurídica. É uma assinatura digital para as transações feitas pela internet. Com o Certificado Digital as informações são transmitidas com mais segurança.
Além da segurança, que outros benefícios têm a Certificação Digital?
Além da segurança, a Certificação Digital dá ao contribuinte agilidade ao realizar seus serviços, no site da Receita Federal no link e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Assim, as empresas situadas em cidades distantes de um posto da Receita podem acessar o e-CAC e realizar o serviço desejado em tempo real.
Quais os cuidados na utilização do certificado?
Não entregar o certificado para ninguém, pois ele é um documento pessoal que contém informações sigilosas da empresa. Deve-se guardá-lo em local seguro e não passar a senha para ninguém.
Que vantagens a pessoa jurídica e/ou física tem ao adquirir uma certificação com o Sescon SC?
O Sescon SC é uma autoridade de registro que valida o Certificado Digital desde 2006, numa parceria com a empresa Certisign. De lá pra cá, estamos validando o certificado em todo o Estado de Santa Catarina, em parceria com os sindicont´s. Com isso, o contador não precisa se deslocar para outras regiões, nós enviamos nossos agentes de registros até ele para fazer essa validação. Outro benefício que a entidade oferece é o suporte, nos acompanhamos desde a emissão até a utilização do Certificado Digital no site da Receita Federal.
O que fazer e quais os documentos necessários para adquirir um Certificado Digital?
Primeiro é preciso acessar o site do Sescon SC – www.sesconsc.org.br/certificadodigital – escolher o tipo de Certificado e fazer a solicitação e efetuar o pagamento do boleto. Em seguida, agendar um horário para a validação presencial. Comparecer no dia e horário agendado com os seguintes documentos. Para e-CPF é necessário, RG, CPF, uma foto 3x 4 e um comprovante de residência em nome do titular. Para o CNPJ ou NF-e é necessário apresentar o contrato social, a última alteração consolidada ou estatuto mais ata de posse, cadastro do CNPJ, RG, CPF, foto 3 x 4 e um comprovante de residência em nome da pessoa física.
Para o SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital, qual é o tipo de Certificado que o contribuinte deve usar?
Dentro do sistema público nós temos Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Contábil Digital e a Escrituração Fiscal Digital. Quem vai emitir a nota fiscal tem duas opções: NF-e ou e-CNPJ. A diferença é que o Certificado NF-e pode ser emitido em nome de um funcionário, assim ele ficará restrito apenas a emissão de nota fiscal, não terá acesso aos demais dados da empresa. Já o certificado digital e-CNPJ só pode ser emitido em nome do responsável legal pela empresa.
A Escrituração Contábil Digital deve ser encaminhada com a Certificação e-CPF A3, pessoa física. O contador e o contribuinte devem adquirir este certificado. Já para a Escrituração Fiscal Digital, a transmissão pode ser com a Certificação e-CPF ou e-CNPJ do contribuinte ou mediante uma procuração eletrônica dando poderes ao contador.
É importante ressaltar que antes de adquirir o Certificado Digital , o contribuinte deve consultar a empresa que vai fornecer o programa para emissão de nota fiscal para verificar qual certificado se adapta ao sistema.
Serviço:
O que: Aquisição e Validação do Certificado Digital com AR Sescon/SC
Aquisição pelo www.sesconsc.org.br/certificacaodigital
Validação no Sescon/SC – Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 13h30 às 17h30.
Telefone: (47) 3433-9849, em Joinville / (49) 3328-5229, em Chapecó
* Texto Claudia Mota, Assessora de Comunicação do Sescon/SC
