02/07/2018        SESCON/SC        0 comentários.

As  pequenas  empresas já podem ir se preparando para entrar no eSocial. No dia   16   de   julho   inicia-se   o   período  para  adesão  de  155  mil Microempreendedores  Individuais  (MEI)  com  empregados  e  2,7 milhões de empresas do Simples Nacional.

Para  facilitar  os  procedimentos  dos pequenos empregadores o Governo vai lançar  sites simplificados na Internet. Para os MEI será lançado um portal semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico.

O ambiente simplificado não exigirá nenhum sistema do empregador, sendo que os  dados  serão informados diretamente no site do sistema. A entrada nesse ambiente  se  dará por meio de código de acesso (o mesmo usado no portal do eCAC  da Receita Federal) e não será necessária a utilização de certificado digital.

Precisarão   utilizar  o  eSocial  somente  155  mil  MEI  relativamente  a informações  de  empregados.  Os  demais  MEI,  sem  empregados,  não estão obrigados ao eSocial.

Microempresas  e  empresas de pequeno porte (Simples Nacional) também terão um  portal web para inserção de dados de seus trabalhadores, igualmente sem necessidade de um sistema próprio, digitando os dados diretamente na página do  eSocial.  Para  esses  empregadores  que  tenham somente um trabalhador também  será  possível  usar o código de acesso. Tendo mais de um empregado será obrigatório o uso de um certificado digital.

No  total  deverão  aderir  ao  eSocial  nesta  segunda  etapa 4 milhões de empregadores,  com um total de 33 milhões de trabalhadores, sendo 2.692.632

empresas   do  Simples  Nacional,  que  empregam  mais  de  13  milhões  de trabalhadores.  As  empresas  que  não  possuem  empregados deverão acessar anualmente  o  eSocial  para  informar que possuem nenhuma atividade que as obriguem a escrituração.

O  e-Social  é um projeto do Governo Federal que envolve a Receita Federal, Ministério  do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência e INSS.

É   um   sistema   de   escrituração   digital   das   obrigações  fiscais, previdenciárias  e  trabalhistas com os objetivos de reduzir a burocracia e de  eliminar redundâncias nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.

PRIMEIRA FASE DAS EMPRESAS

A  primeira  fase  de  adesão ao eSocial aconteceu com as grandes empresas.

Iniciou-se  em  janeiro  de  2018 e envolveu 13.114 empresas com mais de 12 milhões  de  trabalhadores.  Hoje,  97%  dessas  empresas já estão usando o ambiente  do  eSocial  e realizando os ajustes de seus sistemas para que no próximo  mês  estejam  fechando  integralmente suas folhas de pagamentos no ambiente  do eSocial. Em janeiro de 2019 passam à obrigatoriedade também os órgãos públicos.

Para o porta-voz do eSocial, auditor-fiscal Altemir Linhares Melo, a adesão das  empresas menores será mais fácil: “A maioria delas possui um grupo bem menor   de   trabalhadores   e   as  relações  de  trabalho  são  de  menor complexidade”.  Ele também explica que os sistemas desenvolvidos no mercado (softwares  de  integração)  e  o  ambiente  nacional do eSocial já estarão plenamente ajustados pelas experiências da primeira etapa.

Confira o calendário de implantação do eSocial:

Categoria: Notícias

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