A existência do Sescon/SC como Sindicato Patronal depende fundamentalmente da sua participação. Portanto colabore anualmente com o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal, para que seus anseios tornem-se realidade.
O Sescon/SC está atento às necessidades de seus representados. Além da negociação das convenções coletivas com doze sindicatos laborais, a prestação e serviço a seus associados na certificação digital, assessorias tributárias e cursos, uma das grandes e mais importantes ações é a defesa das empresas perante o poder público.
Confira as principais ações do Sescon/SC no ano de 2015:
DEZEMBRO
– Ações e Esclarecimentos sobre multas da Gfip
Várias empresas foram surpreendidas com o recebimento de notificação por parte da Receita Federal do Brasil, a respeito da entrega das GFIP’s fora do prazo, o que ocasionou a aplicação de multas. Essa questão foi motivo de grande preocupação por parte do Sescon/SC com medidas tomadas por meio da Fenacon.
Estão em andamento estratégias visando a anistia dessas multas, sendo essa matéria tratada com urgência e acompanhada de perto pelo Sistema Sescap/Sescon. Os esforços das entidades não cessarão até que se esgotem as alternativas para a solução desse impasse.
– Adiamento do Bloco K
Através de solicitações feitas pelas entidades, foi prorrogado o prazo de implantação do Bloco K, tendo como principais motivos, dentre outros, a dificuldade de alguns setores para atender as novas regras e a possibilidade de se discutir a flexibilização da exigência.
– Lançamento do 4º Enescon
Com o tema VISÃO ESTRATÉGICA NA GESTÃO DAS EMPRESAS CONTÁBEIS, O 4º ENESCON/SC é organizado pelos três Sescon’s Catarinenses e é acessível a todos. Acontecerá nos dias 20 e 21 de outubro de 201, em Chapecó, e contará com palestrantes de expressão nacional, além da tradicional feira de negócios.
NOVEMBRO
– Isenção multa da Gfip
Mais um vez o Sistema Fenacon Sescap/Sescon trabalham para a extinção das multas da GFIP para empresas. O Projeto de Lei nº 7512/2014, que prevê a anistia de débitos tributários referentes à Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), foi aprovado por unanimidade no dia 25/11/2015 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Agora passará por outras comissões, por isso o trabalho continua.
– Prorrogação do eSocial
Diante da manifestação do Sescon/SC, via Fenacon, e demais entidades, a Receita Federal prorrogou o prazo para pagamento do documento de arrecadação do eSocial.
Foi constatado que as medidas tomadas para solucionar o problema no site da Receita não eram suficientes para garantir que todos os empregadores domésticos consigam imprimir o Documento de Arrecadação do eSocial – DAE até o prazo previsto.
– Concórdia – solicitação ao Comitê Gestor do Simples Nacional
O Sescon/SC encaminhou ao Comitê Gestor do Simples Nacional, via Fenacon, ofício solicitando um parecer a fim de evitar o desenquadramento do sistema tributário do Simples Nacional as empresas de Concórdia que prestam serviços de Transporte Escolar, por força de uma determinação da Prefeitura Municipal. O Comitê respondeu ao Sescon/SC que divulgou ao seus representados, orientando-os e trazendo maior tranquilidade e transparência quanto ao assunto.
– Continuação da Semana Fiscal
Após o cancelamento do quarto dia da Semana Fiscal, durante o mês de outubro, devido às questões climáticas, o Sescon/SC deu continuidade às palestras, prestigiando um grande público interessado.
OUTUBRO
– Implantação de Contrato Padrão na Jucesc
O Sescon/SC teve participação ativa desde a primeira reunião do grupo constituído especialmente para definir os modelos de contrato padrão que serão gerados e impressos a partir do Sistema de Requerimento Eletrônico (ER), para inscrição de Empresário Individual (EI), Sociedade Empresária – Ltda e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
– Escalonamento do Bloco K
Diante de manifestações das entidades, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 08.10.2015, o Ajuste Sinief 08/2015, que dentre outras disposições, prorroga o prazo de entrega do Bloco K da Escrituração Fiscal Digital.
Em julho, foi realizado a pedido do Diretor Regional de Curitibanos do SESCON/SC, Jandival Ross, um encontro na sede do CRCSC para debater o Bloco K, com a presença de lideranças contábeis de todo o Estado e também de entidades empresariais como a Facisc.
– Problemas com Simples Domestico
A pedido do presidente Eugenio Vicenzi, foi encaminhado à Fenacon um Ofício solicitando informações da Receita Federal sobre o Simples Doméstico, devido ao problema na emissão das guias, uma vez que até bem próximo do vencimento destas, o Sistema para FGTS de doméstico não estava funcionando corretamente.
– Semana Fiscal
Com o apoio dos diretores regionais, o Sescon/SC realizou a 4ª Semana Fiscal, que visa aproximar os contribuintes / profissionais contábeis aos diversos órgãos públicos como RF, Jucesc, Prefeitura, Sefaz, CEF e outros, através de palestras e debates.
SETEMBRO
– Ofício aos Bombeiros para simplificação de processos
O Grupo Simplifica SC, formado pelos representantes do Sescon/SC, Grande Florianópolis, Blumenau, Fecontesc, CRCSC e demais entidades, encaminhou ofício ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Neste documento constava algumas recomendações, que foram discutidas durante reunião do grupo, acerca da simplificação dos processos que os empresários catarinenses estão submetidos, para formalizar e manter os seus negócios.
– Pedido de esclarecimento e Prorrogação do Parcelamento junto a Receita
Os Sescons Catarinenses encaminharam o Ofício 017/2015 à Fenacon, solicitando intercessão junto a Receita Federal, para esclarecer questões relativas aos parcelamentos atualmente existentes junto ao órgão. Foi anexado ao documento alguns relatos de representados, para maior compreensão dos fatos que estavam gerando dúvidas.
– Reunião com a Receita sobre prazo de entrega ECF
A pedido dos Sescon’s, a Fenacon, através do Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, e o Assistente de Projetos, José Luiz, reuniram-se com o Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung e o auditor-fiscal José Jayme para tratar sobre a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
– Sescon/SC pede esclarecimentos à RF: parcelamento Lei 12996/2014
Conforme pedido de esclarecimento do presidente do Sescon/SC, Eugenio Vicenzi, em nome dos três Sescons do Estado, a Receita Federal encaminhou os esclarecimentos sobre os parcelamentos em andamento no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O pedido se deu pelo fato de que um expressivo número de contribuintes vinha perdendo consolidações de parcelamento em virtude das várias etapas e prazos muito curtos para adaptação, sem o devido suporte nas delegacias e agências da Receita Federal – por não conseguirem acessar alguns esclarecimentos via web – em virtude da necessidade de agendamentos, e se deparando com limites diários em relação ao número de atendimentos pelas agências.
AGOSTO
– Prorrogação Simples Nacional de Coronel Freitas e Saudades
Com o encaminhamento do Ofício à Fenacon e as devidas providências tomadas, a Receita prorrogou o recolhimento do Simples Nacional para as cidades afetadas por desastres naturais em Santa Catarina.
– Encaminhamento de Ofício contra a unificação do PIS e da Cofins
Campanha liderada pela Fenacon e que contou com o apoio do Sescon/SC e de todas as entidades contábeis, ressaltou a contrariedade das mesmas em relação a proposta de unificação do PIS e da Cofins. Tal medida acabaria por prejudicar ainda mais a economia nacional.
JULHO
– Doação de Equipamentos
O Sescon/SC realizou a entrega de oito notebooks para a AMA (Associação de Amigos do Autista). Com sede em Joinville, a AMA é uma entidade de caráter beneficente, sem fins lucrativos que oferece serviços de referência a pessoas com autismo e suas famílias.
Os equipamento doados eram utilizados pelo departamento de cursos do Sescon/SC e que foram substituídos por novos.
– Prorrogação de Prazos: Maravilha, Saudades e Coronel Freitas
A pedido do Presidente do Sescon/SC, Eugenio Vicenzi, e em nome das entidades contábeis catarinenses, foi solicitada a interferência da Fenacon para conseguir a prorrogação de prazos na entrega de obrigações e tributos aos empresários das cidades Maravilha, Saudades e Coronel Freitas, afetadas pelas enchentes ocorridas na última semana em Santa Catarina.
– Homologação de Convenções Coletivas negociadas com 12 Sindicatos Laborais
Como todos os anos, as negociações com os diversos sindicatos laborais aconteceram e os arquivos foram disponibilizados no site da entidade.
– Busca de informações e divulgação dos procedimentos em casos de extravio/ perda de livros, documentos fiscais e estoque
Preocupado com as perdas e extravios de documentos ocasionados pelas tragédias naturais em Santa Catarina, o Sescon/SC buscou informações sobre os procedimentos que deveriam ser realizados nestes casos.
– Prorrogação do Prazo do Requerimento Eletronico
Atendo ao pedido do Sescon/SC a Junta Comercial de Santa Catarina estendeu o prazo para o início de vigência da obrigatoriedade do contrato padrão (gerado e impresso a partir do sistema de Requerimento Eletrônico- RE) na inscrição de Empresário Individual, Constituição de Sociedade Empresária – LTDA e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI.
JUNHO
– Pesquisa com o perfil das empresas contábeis catarinenses
Com o objetivo de indentificar o perfil das organizações contábeis catarinenses, o Sescon/SC e a Fenacon encomendaram, junto à renomada empresa Voz Populi, uma pesquisa quantitativa de avaliação de preços e serviços contábeis.
O resultado da pesquisa revelou diversas informações interessantes referente ao perfil da organização contábil, como o número de clientes atendidos, perfil dos clientes, receita mensal, número de funcionários e benefícios oferecidos.
– Criação do Fórum Simplifica SC
A colaboração e a participação do Sescon/SC foi fundamental na criação do Fórum Simplifica SC, cuja função é ajudar a agilizar e aprimorar os procedimentos que envolvem a criação, funcionamento e baixa de empresas no Estado. O Simplifica conta com a particpação de representantes da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), das entidades contábeis e empresariais catarinenses.
MAIO
– Prorrogação dos Prazos para Xanxerê
Considerando o estado de calamidade pública declarado no Município de Xanxerê por intermédio do Decreto Municipal nº AJG 082/2015, de 21/04/2015, homologado pelo Decreto Estadual nº 130, de 22/04/2015, o Sescon/SC e as demais entidades contábeis do estado encaminharam OFÍCIO solicitando prorrogação dos prazos para cumprimento das obrigações tributárias.
– Nova Prorrogação Concorrencia Leal 2
O Sescon/SC esteve presente na reunião com entidades contábeis de SC, na Secretaria da Fazenda (DIAT).
A pedido das lideranças contábeis, a Secretaria da Fazenda aceitou prorrogar de 15 de junho para 31 de julho o prazo para os contribuintes que apresentaram irregularidades na operação providenciarem as retificações. A decisão foi tomada em reunião das lideranças contábeis com o coordenador do Grupo Especialista em Fiscalização do Simples Nacional (GESSIMPLES), Luiz Carlos Feitoza, realizada na Secretaria da Fazenda, em Florianópolis.
– Participação no Projeto Infância Saudável
O Sescon/SC foi parceiro das demais entidades contábeis no Projeto Infância Saudável, que leva orietações sobre higiene pessoal para crianças de entidades beneficentes.
ABRIL
– Problemas Aplicativo Empregador Web
O Sescon/SC buscou informações sobre a funcionalidade do aplicativo “Empregador Web” para emissão do pedido do Seguro Desemprego.
Solicitou aos empresários contábeis que informassem as principais dificuldades encontradas na utilização dessa nova ferramenta e encaminhou para a Fenacon trabalhar junto ao órgão competente.
– Oficio Empregador WEB – Seguro Desemprego
Preocupado com os vários contatos feitos por empresários que discorriam sobre as dificuldades acerca do aplicativo Empregador Web, que permite efetuar o pedido do Seguro Desemprego online, o Sescon/SC encaminhou ofício à Fenacon com dezenas de manifestações.
No oficio o presidente Eugenio Vicenzi solicitava o encaminhamento dos relatos ao órgão competente, na expectativa de buscarmos uma solução para os impasses.
MARÇO
– Levantamento de dúvidas e reclamações relativas as declarações para gerar subsídios para uma futura discussão junto ao CFC e ao COAF
O Sescon/SC promoveu através de emails e notícias publicadas, uma campanha para que os empresários contábeis opinassem sobre a entrega das declarações ao COAF. Muitas dúvidas foram levantadas e posteriormente encaminhadas para o órgão competente.
– Problemas para emissão de CND
O Sescon/SC encaminhou um ofício à Fenacon, relatando dificuldades enfrentadas desde a unificação da Receita Federal com a Previdência, no que se refere à expedição de uma única certidão negativa. A diretoria Colegiada relatou em reunião que problemas vêm ocorrendo quando da necessidade de reapresentar a GFIP.
– Não era fraude
O Secon/SC promoveu e divulgou orientações sobre o Novo Modelo Carnê Cidadania, em virtude dos boatos ocorridos em relação ao Carnê para pagamentos das contribuições do MEI.
Foi solicitado aos empresários contábeis que orientassem seus clientes para que antes de efetuar qualquer pagamento em relação a empresa, verifiquem se os carnês e demais boletos recebidos pelo correio são idôneos, pois devemos estar atentos a possíveis golpes e fraudes.
FEVEREIRO
– Concorrência Leal 2 – Prorrogação do Prazo
O Sescon/SC esteve diretamente envolvido nas reuniões com a Secretaria da Fazenda, solicitando a prorrogação do prazo da Operação Concorrência Leal 2. As empresas contábeis não tinham condições de atender o prazo anterior, devido ao volume de trabalho.
– Alvará Policia Civil
Encontro o Sr. Jaison Hofmann – profissional responsável pelo emissão dos Alvarás Policiais – informou que nos meses de janeiro e fevereiro de 2015 seria implantando em Santa Catarina, um processo de emissão de alvarás e licenças informatizado através do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), modernizando o processo uma vez que estarão substituiria o papel por sistema eletrônico.
– Reunião Sefaz
No início do mês de fevereiro o presidente do Sescon/SC, Eugenio Vicenzi, participou de uma reunião do segmento de pré-moldados de Santa Catarina, junto com o representante do Sindicato da categoria e empresários do ramo.
A reunião ocorreu em Florianópolis, com o Secretário Adjunto da Fazenda e representantes da Diretoria de Administração Tributária, e teve como objetivo consensar a forma de tributação do ICMS do segmento. Na ocasião Vicenzi destacou a importância da participação dos contadores.
JANEIRO
– Resposta dos Correios sobre o caso do CEP Rural
Em agosto de 2014, foi encaminhado um ofício à Fenacon em nome das entidades contábeis catarinenses (Sescon Santa Catarina, Sescon Blumenau, Sescon Grande Florianópolis, Fecontesc e CRCSC), referente a um problema observado em Santa Catarina, quanto à designação do CEP para as localidades rurais.
A necessidade surgiu através do diretor do Sescon/SC da região de Araranguá e do presidente da Fecontesc, ao perceberem que os bancos de dados da Receita Federal passaram a apontar inconsistências decorrentes da mudança do CEP em algumas localidades.
A Fenacon por sua vez, a pedido do Sescon/SC, encaminhou ofício aos Correios, em Brasília, que respondeu informando que o assunto já estava sendo avaliado a fim de buscar a melhor solução para essas áreas.
– GFIP – Uma vitória para o Sistema
O Sistema Fenacon Sescap/Sescon conseguiu uma importante conquista para as empresas brasileiras: a Presidente da República sancionou a Medida Provisória 656/14. Entre outras alterações, ela extingue multas da GFIP para empresas.
Para evitar que milhões de empresas brasileiras fossem afetadas, desde o início do ano de 2014 a Fenacon trabalhou de forma intensa, junto aos Poderes Executivo e Legislativo, com o objetivo de buscar uma solução quanto às multas recebidas pelo meio empresarial.
