03/06/2016        SESCON/SC        1 comentário.

Atento ao que vem acontecendo nas Secretarias da Fazenda de todos os estados brasileiros, o Sescon/SC chama a atenção dos empresários contábeis catarinenses para o que aconteceu no Estado do Maranhão. Lá, a Sefaz intimou as primeiras 1.110 pessoas físicas que compraram R$ 330,6 milhões em mercadorias com o próprio CPF, nos últimos cinco anos, com intuito comercial e não para o consumo, sem com isso recolher R$ 9,6 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nessas operações de comercialização.

Na intimação fiscal foi concedido prazo de 20 dias para que as pessoas se manifestem protocolando nas agências da Sefaz documentação para contestar o débito ou recolher o ICMS devido, apenas atualizado, sem a multa pela infração fiscal.

A medida foi a primeira consequência de uma operação conjunta da Secretaria da Fazenda e da Receita Federal do Brasil para recuperar os impostos não pagos em operações de compras interestaduais de mercadorias realizadas por pessoas físicas.

A operação teve início após a produção de um relatório pela Sefaz com base no banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal.

No relatório foram identificadas que no período de 2011 a 2015 mais de 24 mil pessoas físicas do Estado do Maranhão, compraram R$ 2,2 bilhões em mercadorias de outros estados da federação, utilizando o CPF. Somente um dos CPF’s identificados adquiriu mais de R$ 6 milhões de mercadorias em diversas operações.

O diretor de Legislação do Sescon/SC, Patrick Fontana Nandi, enfatiza que apesar desse fato ter ocorrido no Maranhão, nada impede que Santa Catarina também tome iniciativa semelhante. “Somente nos primeiros quatro meses deste ano, a fiscalização da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, já realizou 84 operações. Um número maior do que ocorreu em todo ano de 2013. Há um grande empenho em manter o número cada vez menor de inadimplentes no estado”, afirma o diretor.



Categoria: SESCON SC  |   Tributário e Fiscal

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FLOR 06/06/2016

SE O IMPOSTO FOSSE MENOR OU IMPOSTO UNICO E NAO FOSSEM DESVIADOS TANTAS VERBAS, AS PESSOAS PAGARIAM COM GOSTO.

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