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Oficio 009/2017 – Exclusão Capital Social das Empresas – RFB

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Novidades para a Declaração do IRPF 2017

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Instrução Normativa 1696

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Aprova, para o exercício de 2017, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.

Instrução Normativa 1690

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Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil.

Pedido de Compra Programa Help IR 2017

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Pedido de Compra para aquisição do programa IR2017 e AAR2017 da Help Informática, que elabora a Declaração do Imposto de Renda com funcionamento em plataforma multiusuário.

Resposta da Fecam sobre Cadastros Municipais x Regin

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Ofício nº 011/2016 encaminhado à Fecam sobre Cadastros Municipais x Regin

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Benefícios e Vantagens do Associado Sescon/SC

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Lista atualizada em Janeiro de 2016

Pedido de Programa Help – Sescon/SC

Documento de texto

Relação de Atividades Sujeitas à CPRB (Anexo I da IN RFB nº 1.436, de 2013)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1607, DE 11 DE JANEIRO DE 2016
(Publicado(a) no DOU de 13/01/2016, seção 1, pág. 11)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 e no art. 15 da Lei nº 13.202, de 8 de dezembro de 2015, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 2013, fica substituído pelo Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID