Na última semana tivemos a realização da audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados por iniciativa do  Carlos Roberto (PSDB/SP), para debater a finalidade do BNDES, com enfoque na quantidade de recursos destinados às microempresas.

No evento foram discutidos  a queda da lucratividade do BNDES que, mesmo com a negociação no mercado de R$ 800 bilhões desde 2008, registrou queda de 10% no lucro em 2012.

Apesar dos investimentos em pequenas e micro empresas por parte do BNDES em 2012 representarem 32% de todo o montante, ou seja R$ 50 bilhões dos R$ 156 bilhões disponíveis, há uma controvérsia sobre a atribuição do título de pequena ou micro empresa. O banco considera as que lucram até R$ 16 milhões por ano, enquanto para o Governo se encaixa nessa categoria as empresas que lucram até R$ 3,6 milhões.

Portanto, considerado o critério governamental, o superintendente do BNDES não soube responder quanto é destinado a esses empresários que, segundo parlamentares, estão sofrendo dificuldades em conseguir financiamento.

Por fim, o deputado Carlos Roberto ressaltou que os parlamentares querem buscar ao máximo os recursos disponíveis para micro, pequenas e médias empresas, pois estas são as grandes geradoras de empregos e renda no país.

Ainda aguardamos o parecer do relator da Medida Provisória (MP) 612/2013, na comissão mista do Congresso Nacional, Deputado Alfredo Kaefer. Estamos acompanhando de perto esta medida que, entre vários incentivos, traz, em seu artigo 27, a repetição da do que foi vetado na MP 582/2012. Em síntese, a medida permite a opção da pessoa jurídica pelo regime de tributação com base no lucro presumido nos casos de receita bruta igual ou inferior a R$ 72 milhões de reais no ano-calendário anterior, ou inferior a R$ 6 milhões multiplicado pelo número de meses em exercício.

Câmara dos Deputados

Plenário 14/05 – terça-feira

Pauta trancada por duas Medidas Provisórias:

1)     MP 595/2012 – Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta e das emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária desta e das emendas apresentadas

RESULTADO: Matéria aprovada na Câmara e no Senado. Segue para sanção presidencial.

2)     MP 597/2012 – Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências, isentando de Imposto de Renda o dinheiro recebido pelos trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas.

RESULTADO: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Comissões 14/05 – terça-feira

14h30min – CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) Anexo II, Plenário 01.

Item 54 – PL 2590/2007 – Cria o extrato tributário do contribuinte pessoa física ou jurídica e dá outras providências”. Explicação: Cria o Demonstrativo Geral de Contribuição.

AUTOR: Dep. Guilherme Campos (PSD/SP)

RELATOR: Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ)

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Vista ao Deputado Ricardo Berzoini, em 27/03/2013.

RESULTADO: Não apreciado devido ao cancelamento da reunião.

10h00 – CDEIC (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio) Anexo II, Plenário 05

 Audiência Pública

 “A finalidade do BNDES, com enfoque na quantidade de recursos destinados às microempresas”

Iniciativa: Deputado Carlos Roberto e outros. Requerimento nº 97/13

Convidados:

– CLÁUDIO FIGUEIREDO COELHO LEAL, Superintendente da Área de Planejamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES;

– PEDRO ALEM FILHO, Gerente Executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria – CNI;

– ANTÔNIO EVERTON CHAVES JÚNIOR, Economista da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviço e Turismo – CNC;

RESULTADO: Audiência realizada.

Comissões 15/05 – quarta-feira

10h00 – CDEIC (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio) Anexo II, Plenário 05.

Item 16 – PL 3687/2012 – – que “altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que “Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins”, e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País”. Explicação: Acrescenta o instrumento original de transformação societária, alteração de capital, incorporação, cisão e fusão para fins de andamento do processo de pedido de arquivamento ou extinção das empresas e autoriza convênio com os Conselho Regionais de Contabilidade para que os contabilistas efetuem a inscrição de entidades no CNPJ, bem como exame e guarda de documentos.

AUTOR: Dep. Irajá Abreu(PSD/TO)

RELATOR: Dep. Antonio Balhmann(PSB/CE)

PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação.

RESULTADO: Não apreciado devido ao cancelamento da reunião.

10h00 – CFT (Comissão de Finanças e de Tributação) Anexo II, Plenário 05.

Item 30 – PL 1826/2007 – Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para fixar a data de vencimento das quotas de imposto de renda das pessoas físicas no oitavo dia útil de cada mês subseqüente ao de competência”.

AUTOR: Sen.  José Maranhão (PMDB/PB)

RELATOR: Dep João Dado (PDT/SP)

PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

RESULTADO: Não apreciado devido ao cancelamento da reunião.

Senado Federal

Plenário 14/05 – terça-feira

Pauta trancada por uma Medida Provisória:

1)     MP 593/2012 – Altera a Lei nº 12.513,de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico eEmprego – Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências.

RESULTADO: Aprovado. A matéria vai à sanção.

Comissões 14/05 – terça-feira

09h30min – CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa

Item 10 – PLS 145/2008 – Altera o art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a idade dos dependentes para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física.

Autor: Sen. Neuto De Conto (PMDB/SC)

Relator: Sen.Benedito de Lira (PP/AL)

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

RESULTADO: Adiado para a próxima reunião.

Diretor de Assuntos Legislativos e do Trabalho

Ricardo Monello

Assessor Parlamentar

Gustavo Vieira