As ações na Câmara dos Deputados e no Senado são acompanhadas por Gustavo Vieira, assessor parlamentar da Fenacon (Sistema Sescons/Sescap). Os temas abaixo contemplam os assuntos de interesse dos segmentos representados pela Fenacon e o Sistema Sescap/Sescon.

Resultado da agenda semanal (8/10 A 11/10)

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário  09/10 – terça-feira

1) MP 572/2012 – que abre créditoextraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00, para os fins que especifica.
RESULTADO: Aprovada.  A matéria vai ao Senado Federal.

2) MP 573/2012 – que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 6.843.701.650,00, para os fins que especifica.
RESULTADO: Aprovada.  A matéria vai ao Senado Federal.

Comissões 10/10 – quarta-feira

10h – CFT (Finanças e Tributção) Plenário 4
Item 3 – REQ. 137/2012 – Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 129/07 que dispõe sobre a decadência do direito da Fazenda Pública proceder ao lançamento tributário, reduzindo para dois anos os prazos a que se referem o § 4º do art. 150 e o caput do art. 173, ambos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (denominada Código Tributário Nacional)”.
Autor: Dep. Pedro Eugênio (PT/PE)
Convidados: Representantes do Ministério da Fazenda;
Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT;
Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON; e do Conselho Federal de Contabilidade – CFC.
RESULTADO: Matéria não deliberada devido ao cancelamento da reunião.

Item 23 – PLP. 03/2007.  Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Mantém o pagamento da contribuição sindical patronal das microempresas e pequenas empresas.
Autor: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP)
Relator: Dep. Paulo Maluf (PP/SP)
Parecer: Pela aprovação do PLP nº 3/07, e dos PLP´s nºs 4/07 e 600/10, apensados, nos termos do Substitutivo da CDEIC, com subemenda, e pela rejeição do PLP 67/2011, apensado.
RESULTADO: Matéria não deliberada devido ao cancelamento da reunião.

Item 30 – PL 2011/2011.   Ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda.
Autor:  Ex – Senador Alfredo Cotait  (DEM/SP)
Relator:  Deputado Júlio Cesar (PSD/PI)
Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.011/11 e dos PL´s nº 305/07, 6.082/09, 7.717/10, apensados, com Substitutivo.
**Deputado João Dado apresentou voto em separado em 16/05/2012.
RESULTADO: Matéria não deliberada devido ao cancelamento da reunião.

Item 48 – PL. 3007/2008.  Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte incidente sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica.  Fixa alíquota de 15% (quinze por cento) sobre o imposto de renda incidente sobre os redimentos auferidos na distribuição de lucros e dividendos, creditado a beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no exterior.
Autor: Dep. Chico Alencar – (PSOL/RJ)
Relator: Dep. Guilherme Campos (PSD/SP)
Parecer: Pela rejeição.
RESULTADO: Matéria não deliberada devido ao cancelamento da reunião.

Item 67 – PL 4964/2009 –  Autoriza às sociedades cooperativas de crédito receber pagamentos de contribuições e tributos federais, estaduais e municipais.
Autor: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP)
Relator: Dep Ricardo Berzoini (PT/SP)
Parecer: Pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO: Matéria não deliberada devido ao cancelamento da reunião.

10h – CTASP (Trabalho, de Administração e Serviço Público) Plenário 3                                                                                                                                                                                     
Item 16 – PL 4296/2008. Dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário.
Autor: Deley (PSC/RJ)
Relator: Dep. Eudes xavier (PT/CE)
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
*O Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) apresentou voto em separado, pela rejeição da matéria.
RESULTADO: Matéria não deliberada devido ao cancelamento da reunião.

Item 31 – PL. 1211/2011.  Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.
Autor:  Ronaldo Nogueira (PTB/RS)
Relatora:  Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Parecer: Pela aprovação pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO: Matéria não deliberada devido ao cancelamento da reunião.

SENADO

O Senado Federal, devido ao período eleitoral, não realizou sessão deliberativa nas últimas três semanas.