A partir desta semana vamos publicar o resultado da agenda do Congresso Nacional. As ações na Câmara dos Deputados e no Senado são acompanhadas por Gustavo Vieira, assessor parlamentar da Fenacon (Sistema Sescons/Sescap).

Resultado da agenda semanal (3/9 A 6/9)

Câmara dos Deputados

Plenário  4/09 – terça-feira

Pauta trancada por uma Medida Provisória.

1) MP 570/2012 – que altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências

Comissões 5/09 – quarta-feira

9h30min –CCTCI (Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) Plenário 13

Item 43 – PL. 3728/2012 – que “dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.
Autor: Dep. Ariosto Holanda – PSB/CE
Relator: Dep. Eliene Lima (PSD-MT)
Parecer: Pela aprovação.
RESULTADO: Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sibá Machado (PT/AC).

10h – CFT (Finanças e Tributção) Plenário 4

Item 3 – REQ. 137/2012 – que ” requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 129/07 que dispõe sobre a decadência do direito da Fazenda Pública proceder ao lançamento tributário, reduzindo para dois anos os prazos a que se referem o § 4º do art. 150 e o caput do art. 173, ambos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (denominada Código Tributário Nacional)”.
Autor: Dep, Pedro Eugênio (PT/PE)
RESULTADO: Matéria não deliberada devido ao cancelamento da reunião.

Item 21 – PLP. 03/2007.  Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Mantém o pagamento da contribuição sindical patronal das microempresas e pequenas empresas.
Autor: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP)
Relator: Dep. Paulo Maluf (PP/SP)
Parecer: Pela aprovação do PLP nº 3/07, e dos PLP´s nºs 4/07 e 600/10, apensados, nos termos do Substitutivo da CDEIC, com subemenda, e pela rejeição do PLP 67/2011, apensado.
RESULTADO: Matéria não deliberada devido ao cancelamento da reunião.

Item 28 – PL 2011/2011.   Ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda.
Autor:  Ex – Senador Alfredo Cotait  (DEM/SP)
Relator:  Deputado Júlio Cesar (PSD/PI)
Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.011/11 e dos PL´s nº 305/07, 6.082/09, 7.717/10, apensados, com Substitutivo.
**Deputado João Dado apresentou voto em separado em 16/05/2012.
RESULTADO: Matéria não deliberada devido ao cancelamento da reunião.

Item 47 – PL. 3007/2008.  Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte incidente sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica.  Fixa alíquota de 15% (quinze por cento) sobre o imposto de renda incidente sobre os redimentos auferidos na distribuição de lucros e dividendos, creditado a beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no exterior.
Autor: Dep. Chico Alencar – (PSOL/RJ)
Relator: Dep. Guilherme Campos (PSD/SP)
Parecer: Pela rejeição
RESULTADO: Matéria não deliberada devido ao cancelamento da reunião.

Item 67 – PL 4964/2009 – Autoriza às sociedades cooperativas de crédito receber pagamentos de contribuições e tributos federais, estaduais e municipais.
Autor: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP)
Relator: Dep. Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
Parecer: Pela arpovação, com substitutivo.
RESULTADO: Matéria não deliberada devido ao cancelamento da reunião.
10h – CTASP (Trabalho, de Administração e Serviço Público) Plenário 2

Item 13 – PL 4296/2008. Dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário.
Autor: Dep. Deley  (PSC/RJ)
Relator: Dep. Eudes Xavier (PT/CE)
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO: Matéria não deliberada.
                                                                                                                                                                                 
Item 25 – PL. 1211/2011.  Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.
Autor:  Ronaldo Nogueira (PTB/RS)
Relatora:  Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Parecer: Pela aprovação pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO: Matéria não deliberada.

Item 27 – PL. 2043/2011.  Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências.
Autor:  Ricardo Izar (PV/SP)                                                                                                                                                                                           Relatora:  Dep. Flávia Morais (PDT/GO).
Parecer: Pela aprovação pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO: Dep. Eudes Xavier (PT/CE) , solicitou vistas ao projeto.

Senado
 
Plenário  3/09 – terça-feira
O Plenário do Senado Federal, devido ao período eleitoral, não fará sessão deliberativa nesta semana.

Comissões 4/09 – terça-feira
9h – CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) Plenário 2
Audiência Pública: Debater a desoneração da folha de pagamento e as relações com os movimentos sociais.
Autor: Sen. Paulo Paim (PT/RS)
Resultado: Audiência Pública realizada.