Ementa:

INTRODUÇÃO

SIMPLES NACIONAL

• REGRAS SIMPLES NACIONAL – Lei Complementar 155 de 28/10/2016.
• Portal do Simples Nacional.
• Limites de faturamento.
• Limite 20% de receita bruta anual para o ano de início de atividades.
• Limite proporcional para Ano de Início de Atividade.
• Opção ao Simples Nacional quando sócio participa e outras sociedades.
• Outras Situações impeditivas a opção do Simples Nacional.
• Atividades Impedidas – Anexos VI e VII Resolução CGSN 140/2018.
• Parecer CARF quanto as atividades impedidas.
• Definição de MEI, ME e EPP e Sub-Limites para efeitos tributários.
• Sub-limites para cálculo do ICMS e ISS.
• Exportação – limite ampliado de receita bruta anual.
• Conceito Receita Bruta.
• Conceito de Venda Cancelada:

– Conceito de Desconto Condicional e Incondicional

– Enquadramento conforme faturamento

• Impostos/Contribuições abrangidos e não pelo Simples Nacional.
• Venda do Ativo Imobilizado:

– Ganho de Capital ou Inclusão na Receita Bruta

• Segregação das Receitas:

– Comércio

– Indústria

– Substituto ou Substituído

– Monofásicos

– Exportação/Comercial Exportadora

– Importadora

– Diferimento ICMS

– Zona Franca de Manaus

– Construção Civil

– Demais Receitas Tributáveis

– Inclusão demais receitas: fretes, seguros, despesas acessórias, receitas financeiras.

• Base de Cálculo.
• Regime de Caixa x Regime de Competência.
• Alíquotas e faixas de enquadramento (Tabelas: I, II, III, IV e V), forma de determinação:

– Tabelas de cálculo – demonstração das Tabelas de I a V com exemplos

– Fator “R” (de Emprego) para Anexo V

– Definição das atividades conforme Anexos III, IV e V

• Aspectos Importantes: imunes, diferimento, exportação, monofásicos e substituição tributária (ICMS, ISS, PIS e COFINS).
• EMISSÃO DA NOTA FISCAL:

– CST X CSOSN

– CFOP Saída

– CFOP Entrada

– Operações internas e interestaduais

• Obrigações Acessórias:

– DEFIS

– DCTF e DCTFweb

– DIME-SC

– PGDAS

– SINTEGRA

– DeSTDA

• Procedimentos para pedido de compensação ou restituição do imposto pago a maior ou indevido.

 

ICMS E ICMS ST – APLICAÇÃO E REGRAS NO SIMPLES NACIONAL

• Conceito ICMS e ICMS ST.
• Diferencial de Alíquota (DIFA ICMS) – Impacto na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado.
• Diferencial de Alíquota (DIFAL ICMS) – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 e LC 190/2022 – DIFAL):

-Dispensa do Recolhimento conforme STF

– Regra específica conforme Consulta COPAT 137/2016

• Regras para transferência de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional:

– Crédito conforme Alíquota

– Crédito Presumido 7%

– Transportadora de Cargas

• Retenções na Fonte ou Dispensas (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS).
• Antecipação – recolhimento nas aquisições em operações de outra UF com alíquotas de 4%.
• Substituto e Substituído.
• Base de cálculo.
• Lista dos segmentos sujeitos ao ICMS ST (CEST)
• Aplicação de ICMS ST para o SIMEI
• DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (SPED Fiscal Simples Nacional):

– Diferencial de Alíquota – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado

– Diferencial de Alíquota – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 – DIFAL)

– ICMS ST Substituto Tributário

– Simples Nacional – DAS

 

MICRO EMPREENDEDOR INDIVIUAL

• Conceito de MEI.
• Limite de Faturamento.
• Faturamento ano de início de atividades.
• Atividades Permitidas.
• Regras de desenquadramento automático.
• Conceito de Independente.
• Tributos Compreendidos.
• Tributos não compreendidos.
• Tabelas de recolhimento por atividade.
• Formas de recolhimento da mensalidade MEI.
• Tributos Isentos para o MEI.
• Regras de Contratação de Funcionários Controles.
• Obrigações Acessórias dispensadas.
• Necessidade ou não de possuir Inscrição Estadual.
• Regras para emissão de documentos fiscais.
• Nota Fiscal Fácil – NFF.
• Contrato Salão Parceiro – Profissional Parceiro.
• MEI Transportador Autônomo de Cargas – novas regras para 2022 (CGSN 165/2022).
• Transição para o Simples Nacional.
• Declaração Anual para o MEI – DASN-SIMEI.

 

EXERCÍCIO PRÁTICOS (MANUAL E COMPUTADOR):

• Lançamento de notas em sistema informatizado e apuração dos impostos:

– Diferencial de Alíquota – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;

– Diferencial de Alíquota – Operações Interestaduais destinadas a não

– ICMS ST Substituto e substituído Tributário

– Simples Nacional – DAS

– Antecipação de ICMS para mercadorias para revenda ou insumos

• Simulações de operação de compra e venda de produtos/mercadorias.
• Interpretação e classificação correta do CSOSN (ICMS) e o seu respectivo CFOP.
• Escrituração de documentos fiscais em sistema informatizado (um micro por aluno).
• MODELOS:

– Notas prontas – base COMÉRCIO – ENTRADAS:

• Aquisição s/IPI.
• Aquisição c/IPI.
• Aquisição com ICMS ST (SN e empresa normal).
• Energia Elétrica
• Frete operação interna e interestadual (SN e empresa normal)
• Devolução de vendas
• Remessa em bonificação
• Brinde
• Aquisição de outra empresa do SN
• Uso e/ou consumo
• Ativo Imobilizado

– Notas prontas – base COMÉRCIO – SAIDAS:

• Venda sem permissão crédito
• Venda com permissão crédito (operação interna e externa)
• Venda com ICMS ST – para empresa normal e SN (SC e UF)
• Devolução de compras para empresa normal
• Remessa em Bonificação
• Remessa para demonstração
• Venda de produto importado
• Venda cupom fiscal
• Nota de serviço

 – APURAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL, REALIZADO PRIMEIRAMENTE DE FORMA MANUAL, PARA FINS DE COMPARATIVO COM A APURAÇÃO GERADA PELO SISTEMA UTILIZADO
– Será feito simulações de apuração e cálculo do Simples Nacional nos demais anexos (I a III).
– Será gerado e validado as informações inerentes aos impostos vinculados a DeSTDA.

Observações:

Observação: Trazer calculadora simples.

Computadores disponibilizados pelo Sescon/SC. Será utilizado o programa da SCI Sistemas Contábeis na aula prática.

 

Incluso: 8 Coffee breaks, material didático e certificado (digital).

Instrutor:

DERLINDO MASCHIO OU JOÃO ADRIANO PHILIPPS OU JEFFERSON PITZ.

Curriculo:

DERLINDO MASCHIO, Formado em Técnico de Administração de Empresas; Graduando em Ciências Contábeis – FURB Blumenau; Experiência de mais de 30 anos na área fiscal e tributária; Durante 17 anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller Ltda; Diretor da Empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos; Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015; Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville); Sescap Paraná (Curso Analista Fiscal – Pratico); CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada.

OU

JOÃO ADRIANO PHILIPPS: Formado em Ciências Contábeis ênfase em custos pelo BES/SOCIESC; MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau; Experiência de mais de 15 anos na área fiscal e tributária; Atuou como analista tributário em multinacional do ramo alimentício; Vice Coordenador do Núcleo de Jovens Empreendedores da ACIG – Gaspar 2014/2016; Conselheiro Fiscal da ACIG – Gaspar 2014/2019; Diretor Adjunto do Feirão do Imposto no CEJESC – 2015/2017; Diretor de Serviços da ACIG Gaspar (2016-2018); 2º Vice Presidente Executivo CEJESC (2017-2019); Diretor da Empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos; Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2016; Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville); CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada; CDL Balneário Camboriú.

OU

JEFFERSON PITZ, Formado em Técnico em Contabilidade pelo Colégio Franciscano Santo Antônio, Graduado em ciências contábeis pela FURB, Pós-graduado em Gerencia da Qualidade em Empresas de Serviços Contábeis pela FURB / CRC-SC, Atualmente é Diretor das empresas da Capital Contadores Ltda e Visão Moderna Treinamentos e Cursos Ltda, Consultor na área contábil e fiscal. Dirigente sindical do SESCON Blumenau. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015, Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville) e CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada.

Local de Realização:

Sala Rubi – Sescon/SC
Av. Dr. Albano Schulz, 815 – Centro – Joinville/SC.

Descontos:

Para inscrição antecipada: 10.00 % para inscrições até o dia 29/09/2015

• Para inscrições até 13/01 – 10% de desconto
• Pagante da Contribuição Espontânea ganhará 10% de desconto.