Ementa:

IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte e Contribuições Sociais Retidas na Fonte – PIS/COFINS/CSLL

·       Previsão legal; serviços sujeitos a ambas as retenções; serviços exclusivos a somente uma das retenções;

·       Serviços considerados como “caracterizadamente de natureza profissional”; “conservação” para fins de incidência do IRRF 1%; base de cálculo para as cooperativas de serviços;

·       Base de cálculo; incidência parcial; Alíquotas; momento do fato gerador; valor mínimo de retenção;

·       Tomador dos serviços enquadrado no Simples Nacional; Prestador dos serviços enquadrado no Simples Nacional;

·       Recolhimento do IRRF pelo próprio prestador (autoretenção);

·       Tratamento dos valores retidos; códigos de recolhimento; informação em DIRF – pelo tomador e na EFD-Contribuições e na ECF – pelo prestador;

 

Retenção para a Seguridade Social – INSS

·       Cessão de mão-de-obra e Empreitada: definição e condições; Tabela 06 da EFD-Reinf – classificação dos serviços;

·       Serviços sujeitos à retenção – conforme IN RFB 971/2009 e IN RFB 1.436/2013 – alíquotas de 11% e de 3,5%;

·       Base de cálculo; deduções admitidas na base de cálculo – materiais e equipamentos utilizados; observância das regras quanto às bases de cálculo mínimas ou fixadas (uso inerente de equipamento); vale refeição e vale transporte;

·       Dedução da retenção de subcontratadas – procedimentos;

·       Simples Nacional: não incidência – Anexos III e V da LC 123/2006; MEI – Microempreendedor Individual – encargo patronal incidente; dispensa de retenção;

·       Construção civil: serviços relacionados sujeitos à retenção; condições a serem observadas; exceções do artigo 143 da IN RFB 971/2009;

·       Fluxograma prático de incidência da retenção de INSS; sugestões de cláusulas para o contrato de prestação de serviços.

 

ISS – Imposto sobre Serviços

·       Previsão legal; momento do fato gerador; periodicidade de apuração e vencimento;

·       Base de cálculo e alíquotas – máxima e mínima; dedução de materiais nos serviços elencados nos itens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003;

·       Serviços sujeitos à retenção conforme Lei Complementar (Federal) 116/2003; extensão da lista promovida pelo legislador municipal – ingerência;

·       Locação de equipamento com operador e locação de equipamento com manutenção – tratamento;

·       Quadro sinótico das situações envolvendo instalação ou manutenção de bens móveis e imóveis – incidência de ISS ou do ICMS.

·       Serviços sujeitos à retenção por ausência de registro no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios (CPOM ou CENE); municípios que exigem o cadastro;

·       Retenção para o prestador de serviços enquadrado no Simples Nacional e MEI – Microempreendedor Individual;

·       Modelos de redação de notas fiscais para situações envolvendo informações pertinentes ao ISS e ao INSS.

 

Metodologia: Expositiva, com apresentação de situações práticas. Desenvolvimento de exercícios. Trazer lápis, borracha e calculadora simples.

 

Observações:

Incluso: 2 Coffee breaks, material didático (digital) e certificado serão enviados por e-mail.

 

IMPORTANTE: Verificar condições de estacionamento no local.

 

O SESCON/SC reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.

Instrutor:

Édison Remi Pinzon

Curriculo:

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), MBA em Gestão Tributária pelo INPG, atuou por mais de 20 anos nas áreas contábil, tributária e de controladoria de empresas industriais e de serviços e por 4 anos como analista de negócio (ERP), especialista em soluções na área de planejamento fiscal empresarial, consultor certificado do programa FORCEC, responsável pela  Atuábil Consultoria e Cursos, instrutor de cursos na Consult, SESCON/SC, SESCON/GF, SESCAP Londrina (LDR), SESCON/RS, CRC/PR, Karlinski Treinamentos Empresariais (RS), Doria Cursos e Socion Training. Palestrante de palestras gravadas para o CRPCPR em 2017 e dos cursos “ECF – Escrituração Contábil Fiscal” e “Lucro Presumido” gravados para a UNIFENACON em 2015. Autor de artigos tributários publicados pelo SESCAP/PR, SESCON/GF e Veritae Orientador Profissional (RJ).

Local de Realização:

Sala 207 | R. Lauro Müller, 767 E – Santa Maria, Chapecó

Descontos:

Para inscrição antecipada: 10.00 % para inscrições até o dia 29/09/2015

Para inscrições 14/10 – 10% de desconto

Representados do Sescon/SC com a contribuição Sindical em dia ganhará 10% de desconto.