Data de Inicio:
22/07/2019
Data de Término:
23/07/2019
Carga Horária:
16 horas
Data limite inscrição:
19/07/2019
Ementa:
SIMPLES NACIONAL
· ENQUADRAMENTO SIMPLES NACIONAL (Conforme Lei Complementar 155/2016)
o Limites de Faturamento
o Limite para ICMS/ISS
o Limite Federal
o Limite faturamento global (sócios com mais de uma empresa)
o Limite Faturamento durante o ano calendário
· Atividades impedidas no Simples Nacional (Anexo VI e VII Resolução CSGN 140/2018)
· Definição de EI, ME e EPP para efeitos tributários
· Receitas excedentes ao limite do Simples Nacional – como fazer?
o Majoração de Alíquota – Impostos Federais
o Majoração de Alíquota – Sublimites ICMS e ISS
· Sub-limites para cálculo do ICMS e ISS
· Impostos/Contribuições abrangidos e não abrangidos pelo Simples Nacional
· Conceito de Receita Bruta conforme Resolução CGSN 140/2018)
o Regras Gerais
o Alugueis
o Royalties, Gorjetas, etc..
o Receita Bruta excedente durante o ano calendário
· Venda do Ativo Imobilizado
o Cálculo Imposto de Renda – Ganho de Capital com exemplo prático
· Segregação das Receitas
o Comércio
o Indústria
o Substituto ou Substituído
o Monofásicos
o Exportação
o Importadora
o Diferimento ICMS
o Zona Franca de Manaus
o Construção Civil
o Salão Parceiro – regras e formas de emissão dos documentos
· Base de Cálculo
o Desconto condicional e incondicional
o Inclusão demais receitas: fretes, seguros, despesas acessórias, vendas do ativo imobilizado, receitas financeiras, …
· Alíquotas e faixas de enquadramento (Tabelas: I, II, III, IV, V), forma de determinação
o Definição do Anexo (III ou IV ou V) para as atividades de serviço
o Fator de Emprego regras para cálculo
· Aspectos Importantes: imunes, diferimento, exportação, monofásicos e substituição tributária (ICMS, ISS, PIS e COFINS)
· Regras para transferência de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional
o Crédito conforme Alíquota
o Crédito Presumido
o Transportadora de Cargas
· Opção de tributação por regime de caixa x competência
o Regras e cuidados com a mudança de tributação
· Retenções na Fonte ou Dispensas (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS)
· Cálculos de Simples Nacional
· EMISSÃO DA NOTA FISCAL
o CST X CSOSN
o CFOP Saída
o CFOP Entrada
o Operações internas e interestaduais
· SIMEI
o Limite de Faturamento
o Regras para se manter no enquadramento
o Valor a recolher mensalmente
o Obrigações acessórias
o Obrigatoriedade emissão de nota fiscal
o Alterações para o ano de 2018
· Obrigações Acessórias
o DIME-SC
o PGDAS
o DCTF-web
o DEFIS
o Escrituração Contábil Digital (ECD) – a partir de 01/2018
o SINTEGRA – regras conforme Decreto 869/2016
o Bloco X(PAF-ECF)
o EFD-Reinf – a partir de 07/2019
o Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie(DME)
o Operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços – IN 1801/18 e ADE COPES 2/2018
· Compensação ou Restituição do imposto pago no Simples Nacional
ICMS E ICMS ST – APLICAÇÃO E REGRAS NO SIMPLES NACIONAL
· Conceito ICMS e ICMS ST
· Diferencial de Alíquota (DIFA ICMS) – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
· Diferencial de Alíquota (DIFAL ICMS) – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 – DIFAL)
o Dispensa do Recolhimento conforme STF
o Regra específica conforme Consulta COPAT 137/2016
· Substituto e Substituído
· Base de Calculo
· Particularidades no ICMS ST do Estado de SC
· CEST – regras de aplicação para o Simples Nacional
· Aplicação de ICMS ST para o SIMEI
· Industria em Escala Não Relevante
· Cálculo da inclusão/exclusão de produtos no regime de ICMS ST
· DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
o Diferencial de Alíquota(DIFA) – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
o ICMS ST Substituto Tributário
o ICMS ST por responsabilidade operação substituído
o ICMS ST concomitante transporte
o Simples Nacional – DAS
EXERCICIOS PRÁTICOS
· Simulações de operação de compra e venda de produtos/mercadorias
· Interpretação e classificação correta do CSOSN (ICMS) e o seu respectivo CFO
· Cálculos práticos:
o Empresas ANEXO I
o Empresas ANEXO II
o Empresas ANEXO III
o Empresas ANEXO IV
o Empresas ANEXO V
o Retenção ISS
o Informação do Crédito de ICMS
o Empresas atividades simultâneas do Anexo I ao V
o Fator de Emprego
o Cálculo INSS Anexo IV
o Substituto/Substituído
o Monofásico
o Importadora
o Demais segregações
Atenção: Trazer calculadora simples, lápis e borracha.
Observações:
Incluso: 4 Coffee breaks, material didático (impresso) e certificado.
IMPORTANTE: O estacionamento é terceirizado, vagas serão liberadas conforme disponibilidade. O valor para período integral é R$ 10,00. O pagamento deverá ser efetuado na recepção do prédio.
O SESCON/SC reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.
Instrutor:
Derlindo Maschio ou João Adriano Philipps ou Jefferson Pitz,
Curriculo:
Derlindo Maschio: Formado em Técnico de Administração de Empresas, Experiência de mais de 25 anos na área fiscal e tributária, Durante 17 anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller Ltda, Diretor da empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos Ltda e Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015, Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville) e CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada.
OU
João Adriano Philipps: Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 15 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada e CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. Vice Coordenador do Núcleo de Jovens Empreendedores da ACIG Gaspar(2014-2016), Conselheiro Fiscal da ACIG Gaspar(2014-2016), Diretor do Feirão do Imposto no CEJESC(2015-2017) e Diretor de Serviços da ACIG Gaspar(2016-2018).
OU
Jefferson Pitz:Formado em Técnico em Contabilidade pelo Colégio Franciscano Santo Antônio, Graduado em ciências contábeis pela FURB, Pós-graduado em Gerencia da Qualidade em Empresas de Serviços Contábeis pela FURB / CRC-SC, Atualmente é Diretor das empresas da ACON Contabilidade Ltda e Visão Moderna Treinamentos e Cursos Ltda, Consultor na área contábil e fiscal. Dirigente sindical do SESCON Blumenau. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015, Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville) e CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada.
Local de Realização:
Auditório Sescon/SC – Av. Dr. Albano Schulz, 815 – Centro – Joinville
Descontos:
Para inscrição antecipada: 10.00 % para inscrições até o dia 29/09/2015
Para inscrições até 11/07 – 10% de desconto
Representados do Sescon/SC com a contribuição Sindical em dia ganhará 10% de desconto.