Ementa:

SIMPLES NACIONAL

• REGRAS SIMPLES NACIONAL – Lei Complementar 155 de 28/10/2016
  • Limites de faturamento
  • Tabelas de cálculo
• Definição de MEI, ME e EPP e Sub-Limites para efeitos tributários
  • Enquadramento conforme faturamento
• Sub-limites para cálculo do ICMS e ISS
• Impostos/Contribuições abrangidos e não pelo Simples Nacional
• Venda do Ativo Imobilizado
  • Ganho de Capital ou Inclusão na Receita Bruta
• Conceito Receita Bruta
• Segregação das Receitas
  • Comércio
  • Indústria
  • Substituto ou Substituído
  • Monofásicos
  • Exportação/Comercial Exportadora
  • Importadora
  • Diferimento ICMS
  • Zona Franca de Manaus
  • Construção Civil
  • Entre outras
• Base de Cálculo
  • Desconto condicional e incondicional
  • Inclusão demais receitas: fretes, seguros, despesas acessórias, receitas financeiras, …
• Alíquotas e faixas de enquadramento (Tabelas: I, II, III, IV e V), forma de determinação
  • Fator “R” (de Emprego) para Anexo V
  • Definição das atividades conforme Anexos III, IV e V
• Aspectos Importantes: imunes, diferimento, exportação, monofásicos e substituição tributária (ICMS, ISS, PIS e COFINS)
• Regras para transferência de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional
  • Crédito conforme Alíquota
  • Crédito Presumido
  • Transportadora de Cargas
• Opção de tributação por regime de caixa vs competência
• Retenções na Fonte ou Dispensas (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS)
• Cálculos de Simples Nacional
• DIFAL (antecipação) – recolhimento nas aquisições em operações de outra UF com alíquotas de 4% (vigência 01/02/2022)
• EMISSÃO DA NOTA FISCAL
  • CST X CSOSN
  • CFOP Saída
  • CFOP Entrada
  • Operações internas e interestaduais
• Obrigações Acessórias
  • DIME-SC
  • PGDAS
  • SINTEGRA
  • DeSTDA
• Procedimentos para pedido de compensação ou restituição do imposto pago a maior ou indevido

 

ICMS E ICMS ST – APLICAÇÃO E REGRAS NO SIMPLES NACIONAL

• Conceito ICMS e ICMS ST
• Diferencial de Alíquota (DIFA ICMS) – Impacto na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
• Diferencial de Alíquota (DIFAL ICMS) – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 e LC 190/2022 – DIFAL)
  • Dispensa do Recolhimento conforme STF
  • Regra específica conforme Consulta COPAT 137/2016
• Substituto e Substituído
• Base de Cálculo
• Lista dos segmentos sujeitos ao ICMS ST (CEST)
• Aplicação de ICMS ST para o SIMEI
• DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (SPED Fiscal Simples Nacional)
  • Diferencial de Alíquota – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
  • Diferencial de Alíquota – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 – DIFAL)
  • ICMS ST Substituto Tributário
  • Simples Nacional – DAS

 

MICRO EMPREENDEDOR INDIVIUAL

• Conceito de MEI
• Limite de Faturamento
• Faturamento ano de início de atividades
• Atividades Permitidas
• Regras de desenquadramento automático
• Conceito de Independente
• Tributos Compreendidos
• Tributos não Compreendidos
• Tabelas de recolhimento por atividade
• Formas de recolhimento da mensalidade MEI
• Tributos Isentos para o MEI
• Regras de Contratação de Funcionários Controles
• Obrigações Acessórias dispensadas
• Necessidade ou não de possuir Inscrição Estadual
• Regras para emissão de documentos fiscais
• Nota Fiscal Fácil – NFF
• Contrato Salão Parceiro – Profissional Parceiro
• MEI Transportador Autônomo de Cargas – novas regras para 2022 (CGSN 165/2022)
• Transição para o Simples Nacional
• Declaração Anual para o MEI – DASN-SIMEI

 

EXERCÍCIO PRÁTICOS (MANUAL E COMPUTADOR):

• Lançamento de notas em sistema informatizado e apuração dos impostos:
  • Diferencial de Alíquota – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
  • Diferencial de Alíquota – Operações Interestaduais destinadas a não
  • ICMS ST Substituto e substituído Tributário
  • Simples Nacional – DAS
  • Antecipação de ICMS para mercadorias para revenda ou insumos
• Simulações de operação de compra e venda de produtos/mercadorias
• Interpretação e classificação correta do CSOSN (ICMS) e o seu respectivo CFOP
• Escrituração de documentos fiscais em sistema informatizado (um micro por aluno)
• MODELOS:
  • Notas prontas – base COMÉRCIO – ENTRADAS
    • Aquisição s/IPI
    • Aquisição c/IPI
    • Aquisição com ICMS ST (SN e empresa normal)
    • Energia Elétrica
    • Frete operação interna e interestadual (SN e empresa normal)
    • Devolução de vendas
    • Remessa em bonificação
    • Brinde
    • Aquisição de outra empresa do SN
    • Uso e/ou consumo
    • Ativo Imobilizado
  • Notas prontas – base COMÉRCIO – SAIDAS
    • Venda sem permissão crédito
    • Venda com permissão crédito (operação interna e externa)
    • Venda com ICMS ST – para empresa normal e SN (SC e UF)
    • Devolução de compras para empresa normal
    • Remessa em Bonificação
    • Remessa para demonstração
    • Venda de produto importado
    • Venda cupom fiscal
    • Nota de serviço
  • Apuração do Simples Nacional
  • Apuracao com sub-limite
  • DeSTDA
  • Será feito simulações de apuração e cálculo do Simples Nacional nos demais anexos (I a V)

BÔNUS

• Grupo WhatsApp da turma com instrutor interagindo durante o curso;
• Sorteio de 2 consultorias/assessorias tributárias por turma – consultoria/assessoria online de 1 hora a ser agendada previamente entre o ganhador e o instrutor.

Observações:

Observação: Trazer calculadora simples. Computadores disponibilizados pelo Sescon/SC.

 

Incluso: 8 Coffee breaks, material didático e certificado (digital).

IMPORTANTE: O estacionamento é terceirizado. O valor para período integral é R$ 10,00. O pagamento deverá ser efetuado na recepção do prédio.

 

O SESCON/SC reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.

 Todas as medidas de distanciamento e prevenção serão tomadas para a realização do curso.

Instrutor:

DERLINDO MASCHIO OU JOÃO ADRIANO PHILIPPS OU JEFFERSON PITZ

Curriculo:

DERLINDO MASCHIO, Formado em Técnico de Administração de Empresas, Experiência de mais de 30 anos na área fiscal e tributária, durante 17 anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller Ltda, Diretor da empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos Ltda e Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015, Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville) e CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada.

OU

JOÃO ADRIANO PHILIPPS, Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 15 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor:  Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada e CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. Vice Coordenador do Núcleo de Jovens Empreendedores da ACIG Gaspar (2014-2016), Conselheiro Fiscal da ACIG Gaspar (2014-2016), Diretor do Feirão do Imposto no CEJESC (2015-2017) e Diretor de Serviços da ACIG Gaspar (2016-2018).

OU

JEFFERSON PITZ, Formado em Técnico em Contabilidade pelo Colégio Franciscano Santo Antônio, Graduado em ciências contábeis pela FURB, Pós-graduado em Gerência da Qualidade em Empresas de Serviços Contábeis pela FURB / CRC-SC, Atualmente é Diretor das empresas da Capital Contadores Ltda e Visão Moderna Treinamentos e Cursos Ltda, Consultor na área contábil e fiscal. Dirigente sindical do SESCON Blumenau. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015, Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville) e CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada.

Local de Realização:

Sala Rubi – Sescon/SC
Av. Dr. Albano Schulz, 815 – Centro – Joinville/SC.

Descontos:

Para inscrição antecipada: 10.00 % para inscrições até o dia 29/09/2015

• Para inscrições até 09/08 – 10% de desconto
• Pagante da Contribuição Espontânea ganhará 10% de desconto.