Data de Inicio:

21/10/2022

Data de Término:

29/10/2022

Carga Horária:

32 horas

Data limite inscrição:

20/10/2022

Ementa:

SIMPLES NACIONAL

  • REGRAS SIMPLES NACIONAL – Lei Complementar 155 de 28/10/2016
    • Limites de faturamento
    • Tabelas de cálculo
  • Definição de MEI, ME e EPP e Sub-Limites para efeitos tributários
    • Enquadramento conforme faturamento
  • Sub-limites para cálculo do ICMS e ISS
  • Impostos/Contribuições abrangidos e não pelo Simples Nacional
  • Venda do Ativo Imobilizado
    • Ganho de Capital ou Inclusão na Receita Bruta
  • Conceito Receita Bruta
  • Segregação das Receitas
    • Comércio
    • Indústria
    • Substituto ou Substituído
    • Monofásicos
    • Exportação/Comercial Exportadora
    • Importadora
    • Diferimento ICMS
    • Zona Franca de Manaus
    • Construção Civil
    • Entre outras
  • Base de Cálculo
    • Desconto condicional e incondicional
    • Inclusão demais receitas: fretes, seguros, despesas acessórias, receitas financeiras, …
  • Alíquotas e faixas de enquadramento (Tabelas: I, II, III, IV e V), forma de determinação
    • Fator “R” (de Emprego) para Anexo V
    • Definição das atividades conforme Anexos III, IV e V
  • Aspectos Importantes: imunes, diferimento, exportação, monofásicos e substituição tributária (ICMS, ISS, PIS e COFINS)
  • Regras para transferência de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional
    • Crédito conforme Alíquota
    • Crédito Presumido
    • Transportadora de Cargas
  • Opção de tributação por regime de caixa vs competência
  • Retenções na Fonte ou Dispensas (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS)
  • Cálculos de Simples Nacional
  • DIFAL (antecipação) – recolhimento nas aquisições em operações de outra UF com alíquotas de 4% (vigência 01/02/2022)
  • EMISSÃO DA NOTA FISCAL
    • CST X CSOSN
    • CFOP Saída
    • CFOP Entrada
    • Operações internas e interestaduais
  • Obrigações Acessórias
    • DIME-SC
    • PGDAS
    • SINTEGRA
    • DeSTDA
  • Procedimentos para pedido de compensação ou restituição do imposto pago a maior ou indevido

 

ICMS E ICMS ST – APLICAÇÃO E REGRAS NO SIMPLES NACIONAL

  • Conceito ICMS e ICMS ST
  • Diferencial de Alíquota (DIFA ICMS) – Impacto na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
  • Diferencial de Alíquota (DIFAL ICMS) – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 e LC 190/2022 – DIFAL)
    • Dispensa do Recolhimento conforme STF
    • Regra específica conforme Consulta COPAT 137/2016
  • Substituto e Substituído
  • Base de Cálculo
  • Lista dos segmentos sujeitos ao ICMS ST (CEST)
  • Aplicação de ICMS ST para o SIMEI
  • DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (SPED Fiscal Simples Nacional)
    • Diferencial de Alíquota – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
    • Diferencial de Alíquota – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 – DIFAL)
    • ICMS ST Substituto Tributário
    • Simples Nacional – DAS

 

MICRO EMPREENDEDOR INDIVIUAL

  • Conceito de MEI
  • Limite de Faturamento
  • Faturamento ano de início de atividades
  • Atividades Permitidas
  • Regras de desenquadramento automático
  • Conceito de Independente
  • Tributos Compreendidos
  • Tributos não Compreendidos
  • Tabelas de recolhimento por atividade
  • Formas de recolhimento da mensalidade MEI
  • Tributos Isentos para o MEI
  • Regras de Contratação de Funcionários Controles
  • Obrigações Acessórias dispensadas
  • Necessidade ou não de possuir Inscrição Estadual
  • Regras para emissão de documentos fiscais
  • Nota Fiscal Fácil – NFF
  • Contrato Salão Parceiro – Profissional Parceiro
  • MEI Transportador Autônomo de Cargas – novas regras para 2022 (CGSN 165/2022)
  • Transição para o Simples Nacional
  • Declaração Anual para o MEI – DASN-SIMEI

 

EXERCÍCIO PRÁTICOS (MANUAL E COMPUTADOR):

  • Lançamento de notas em sistema informatizado e apuração dos impostos:
    • Diferencial de Alíquota – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
    • Diferencial de Alíquota – Operações Interestaduais destinadas a não
    • ICMS ST Substituto e substituído Tributário
    • Simples Nacional – DAS
    • Antecipação de ICMS para mercadorias para revenda ou insumos
  • Simulações de operação de compra e venda de produtos/mercadorias
  • Interpretação e classificação correta do CSOSN (ICMS) e o seu respectivo CFOP
  • Escrituração de documentos fiscais em sistema informatizado (um micro por aluno)
  • MODELOS:
    • Notas prontas – base COMÉRCIO – ENTRADAS
      • Aquisição s/IPI
      • Aquisição c/IPI
      • Aquisição com ICMS ST (SN e empresa normal)
      • Energia Elétrica
      • Frete operação interna e interestadual (SN e empresa normal)
      • Devolução de vendas
      • Remessa em bonificação
      • Brinde
      • Aquisição de outra empresa do SN
      • Uso e/ou consumo
      • Ativo Imobilizado
    • Notas prontas – base COMÉRCIO – SAIDAS
      • Venda sem permissão crédito
      • Venda com permissão crédito (operação interna e externa)
      • Venda com ICMS ST – para empresa normal e SN (SC e UF)
      • Devolução de compras para empresa normal
      • Remessa em Bonificação
      • Remessa para demonstração
      • Venda de produto importado
      • Venda cupom fiscal
      • Nota de serviço
    • Apuração do Simples Nacional
    • Apuracao com sub-limite
    • DeSTDA
    • Será feito simulações de apuração e cálculo do Simples Nacional nos demais anexos (I a V)

Observações:

Observação: Trazer calculadora simples. Computadores disponibilizados pelo Sescon/SC.

 

Incluso: 8 Coffee breaks, material didático e certificado (digital).


IMPORTANTE: O estacionamento é terceirizado. O valor para período integral é R$ 10,00. O pagamento deverá ser efetuado na recepção do prédio.

 

O SESCON/SC reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.

 Todas as medidas de distanciamento e prevenção serão tomadas para a realização do curso.

Instrutor:

DERLINDO MASCHIO OU JOÃO ADRIANO PHILIPPS OU JEFFERSON PITZ

Curriculo:

DERLINDO MASCHIO, Formado em Técnico de Administração de Empresas, Experiência de mais de 30 anos na área fiscal e tributária, durante 17 anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller Ltda, Diretor da empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos Ltda e Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015, Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville) e CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada.

OU

JOÃO ADRIANO PHILIPPS, Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 15 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor:  Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada e CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. Vice Coordenador do Núcleo de Jovens Empreendedores da ACIG Gaspar (2014-2016), Conselheiro Fiscal da ACIG Gaspar (2014-2016), Diretor do Feirão do Imposto no CEJESC (2015-2017) e Diretor de Serviços da ACIG Gaspar (2016-2018).

OU

JEFFERSON PITZ, Formado em Técnico em Contabilidade pelo Colégio Franciscano Santo Antônio, Graduado em ciências contábeis pela FURB, Pós-graduado em Gerência da Qualidade em Empresas de Serviços Contábeis pela FURB / CRC-SC, Atualmente é Diretor das empresas da Capital Contadores Ltda e Visão Moderna Treinamentos e Cursos Ltda, Consultor na área contábil e fiscal. Dirigente sindical do SESCON Blumenau. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015, Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville) e CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada.

Local de Realização:

Sala Rubi – Sescon/SC
Av. Dr. Albano Schulz, 815 – Centro – Joinville/SC.

Descontos:

Para inscrição antecipada: 10.00 % para inscrições até o dia 29/09/2015
  • Para inscrições até 05/10 – 10% de desconto
  • Pagante da Contribuição Espontânea ganhará 10% de desconto.