A extinção da multa de 10% não afetaria o equilíbrio financeiro do FGTS, que, em 2011, apresentou patrimônio líquido de R$ 41 bilhões. 

Atualmente, algo em torno de R$ 3 bilhões por ano são pagos ao governo pelas empresas, por meio dessa multa. Esse valor deveria ser investido em tecnologia, treinamento e até contratação de novos funcionários, em especial nas micro e pequenas empresas, que hoje são um importante sustentáculo social do país. Elas representam 99% das empresas brasileiras e mais de 60% da mão de obra no país. Oferecem, em geral, o primeiro emprego de todo brasileiro. Por isso, desempenham importante papel social, com a criação de empregos e maior geração e distribuição de renda.

As empresas não podem ser mais oneradas, pois a carga tributária com que têm que arcar atualmente já é muito alta. Elas precisam, sim, de mais incentivos para alavancar o crescimento econômico do país.

Os Sescons de Santa Catarina, junto com a Fenacon – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias informações e Pesquisas, entidade que representa mais de 400 mil empresas em todo o país, atua em defesa das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e compõe a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços – entende que o objetivo da contribuição já foi plenamente atingido. A contribuição social de 10% foi criada em 2001 para compensar perdas do FGTS com planos econômicos do fim dos anos 80 e início dos 90 (planos Verão e Collor). Isto foi há 11 anos e hoje não há mais razão para existir.

Por tudo isso, peça aos parlamentares que votem a favor da derrubada desse veto! Se inicialmente o Congresso Nacional aprovou a extinção dessa multa adicional o mais coerente é que mantenha seu posicionamento em favor do Brasil.