Na tarde de quarta-feira (01/02), reuniram-se na sede do Sescon Grande Florianópolis as entidades contábeis do Estado (SESCON/SC, SESCON GF, SESCON Blumenau, CRCSC e Fecontesc), com a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), para discutirem as intimações emitidas pela aos contribuintes, para apresentar informações sobre os recebimentos por “operações através de meios de pagamentos” (ex.: PagSeguro, mercado Livre, dentre outros).
Até agora foram emitidas mais de 4.000 intimações de um universo de 50 mil. As entidades definiram que convidarão as empresas de controle de meios de pagamentos para uma reunião, com data ainda a ser divulgada, para convencê-los de que esta ação está prejudicando seus próprios clientes (contribuintes do estado de Santa Catarina) e aguardam um retorno positivo para que as informações sejam enviadas mensalmente à Secretaria da Fazenda, cumprindo assim a legislação Estadual.
Ficou também acordado que as entidades farão um pedido ao diretor do DIAT para que este edite um ato de prorrogação, que abranja de forma coletiva as intimações já emitidas, evitando assim o trabalho dos contribuintes, em especial dos empresários contábeis e requerer individualmente a prorrogação de cada intimação, e o fisco em recepcioná-los. Cabe esclarecer que este requerimento ainda depende de análise de viabilidade jurídica por parte do fisco, portanto os contribuintes que quiserem segurança jurídica absoluta, caso o pleito não tenha sucesso, devem requerer o elastecimento do prazo de forma individual.
Na reunião o gerente de fiscalização da SEFAZ, Rogério Mello, comprometeu-se em suspender cerca de 46.000 intimações aos contribuintes Catarinenses relativas ao fornecimento de informações sobre meios de pagamento que ainda não foram emitidas, mas já estavam em programação. “Nosso compromisso é não emitir nenhuma intimação até que haja um retorno dessa reunião entre as entidades. Essa ação evita desgaste do contribuinte, além de evitar trabalho de intimação pela SEFAZ”, disse Rogério Mello.
“O foco da reunião foi baseado em diminuir a carga de trabalho dos contabilistas” disse o Sr. Itelvino Schinaider representante da Fecontesc. O presidente do Sescon Blumenau, Sr. Jefferson Pitz relatou que a reunião teve sucesso, pois “Conseguimos fazer um bom alinhamento com o Fisco, sendo que as entidades envolvidas assumiram o compromisso de orientar os contribuintes a essa prática em decorrência das fiscalizações, uma vez, que eles são solidários e corresponsáveis pelas informações perante a fiscalização.”
“Somos totalmente favoráveis à operação do fisco, pois buscaram todas as formas possíveis de negociação com as empresas que detém controle de operações de crédito e não tiveram sucesso, viram-se assim, obrigados a fiscalizar o contribuinte, cumprindo assim com a obrigação da SEFAZ. Nós, das entidades contábeis, com certeza apoiamos essa ação e nos comprometemos em orientar todos os nossos filiados e representados, fazendo o que for possível para convencer essas empresas facilitadoras de pagamentos a se alinharem as regras de fiscalização do estado de Santa Catarina”, disse o Sr. Eugênio Vicenzzi, presidente do Sescon Santa Catarina.
“As entidades unidas são sempre muito mais forte”s, diz o presidente do CRCSC, Sr. Marcello Seemann, relatando o sucesso das iniciais tratativas com a SEFAZ na reunião.
“O Sescon GF foi procurado por associados que tiveram clientes intimados. Rapidamente agendamos a reunião com a SEFAZ e, juntamente com as demais entidades contábeis, conseguimos o compromisso do fisco na suspensão de 46.000 intimações, além de excluir esta exigência do rol de exigências da segunda fase da operação veraneio que ainda devem ocorrer nos próximos dias. Ações como esta demonstram a importância de mantermos entidades fortes e representativas” esclareceu o presidente do Sescon Grande Florianópolis, Sr. Fernando Baldissera.
