Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Joinville o PL 46/2013 de autoria do Executivo Municipal, objetivando o aumento do ISS (Imposto sobre Serviços) pago pelos profissionais liberais e suas empresas pelo sistema de estimativa fixa.
O Sescon/SC é contra todo e qualquer projeto de Lei que objetive oneração ou aumento, e por conta disso, manifestou sua posição publicamente em duas ocasiões por entender que a proposta caminha em direção oposta ao desenvolvimento do município e fere um dos grandes princípios defendidos pela entidade e pela Fenacon, a de combater a alta carga tributária.
No último dia 19 de novembro, em audiência pública no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville, nossos representantes Adilson Bächtold e José Lourival Klein pediram a palavra e em nome do Sescon/SC manifestaram-se contrários ao PL 46/2013.
No último dia 25, o Sescon/SC mais uma vez manifestou-se na reunião ocorrida na Sala do Colegiado da Prefeitura de Joinville, na qual estiveram presentes os representantes do poder executivo, vereadores envolvidos na discussão do projeto e representantes de diversas entidades de classe e entidades, ratificando seu posicionamento contrário a majoração, tendo como representante o diretor Vilson Wegener.
Na quarta-feira (4), participou na sede da Acij do encontro entre entidades e empresários joinvilenses para juntos discutirem e buscarem estratégias para apresentar aos poderes executivo e legislativo que visem vetar qualquer possibilidade de o poder público levar adiante essa preposição no formato em que está.
Na sexta-feira (6), o Sescon/SC e demais entidades (entre elas CRCSC, Fecontesc e Sindicont Joinville) esteve reunido com o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, João Carlos Gonçalves, o qual posteriormente recebeu um ofício requerendo a realização de audiência pública antes da análise e votação do projeto de lei.
Como representante das empresas de serviços contábeis e de assessoramento, continuaremos trabalhando na defesa dos interesses de nossos representados.
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