Desde o dia 1º de julho, todas as empresas terão que utilizar uma nova ferramenta para envio de informações trabalhistas. Trata-se do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), cuja transmissão é realizada com o uso de Certificado Digital.

Se por um lado o eSocial garante os diretos previdenciários e trabalhistas dos empregados, ela também
simplifica o cumprimento de obrigações pelos empregadores, eliminando a redundância nas informações prestadas.

A implantação do eSocial está sendo feita de forma gratuita, mas será obrigatória para todas as empresas, inclusive àquelas que não possuem movimentação, conforme explica o presidente do Sescon/SC, Claudinei Bertotto. “Todos os CNPJs que ainda não foram baixados precisam se adequar a essa regra. Nas empresas de serviços contábeis é comum termos clientes chamados “inativos”, que mesmo não tendo movimentação, precisarão ser recadastrados para no mínimo fazer a declaração uma vez por ano”, destaca Bertotto.

Caso a empresa não cumpra essa obrigação sofrerá as mesmas penalidades a que estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obrigações. Para tanto, é fundamental entrar em contato com o contador e regularizar a situação.