O Sescon/SC  remeteu ofício a todos os deputados federais de Santa Catarina, solicitando apoio na aprovação da Medida Provisória n° 449/2008, que altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime de transição, e dá outras providências.

 
 
Ofício 008/2009                                                              
                                                                                   Jonville/SC, 16 de março de 2009.

Prezado Senhor Deputado Federal,

Encontra-se em tramite nessa Casa, inclusive trancando a pauta, a Medida Provisória nº 449/2008 que altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime de transição, e dá outras providências.

Tendo em vista a sua importância, bem como os ricos e produtivos debates que ocorreram ao longo de sua discussão, o SESCON/SC, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina, dada sua representatividade e capilaridade, vem à presença de Vossa Excelência requerer apoio para aprovação da referida Medida Provisória, nos termos do Voto do Relator, apresentado pelo Deputado Tadeu Fillipeli (PMDB/DF), proferido em Plenário.

 Essa Medida, então enriquecida como foi, é um alento contra a crise econômica.

Certo de contarmos com o apoio de Vossa Excelência, que atenderá o anseio da sociedade empresarial brasileira, com conseqüente avanço produtivo e econômico do país, antecipadamente agradecemos.

Atenciosamente,

Elias Nicoletti Barth
Presidente do Sescon/SC