Público alvo

Escritório de contabilidade, Encarregados do Departamento de Legalização e especialmente, para aqueles que trabalham como secretário(a) nas assembleias.

Objetivo

O curso tem a finalidade demostrar aos participantes todos os problemas teóricos e práticos necessários à elaboração das atas das assembleias gerais ordinárias e extraordinárias, atas de reuniões de diretoria e do conselho de administração, competência de cada uma delas publicações prévias necessárias, prazos das publicações e documentos que devem instruir cada ata, de acordo com as deliberações.

Conteúdo Programático

Cuidados na abertura das empresas;

• Formato;

• Documentação necessária;

• Prazos e taxas;

• Elaboração das atas de assembléia geral ordinária, extraordinária, do conselho de administração e diretoria;

• Requisitos para a nomeação de diretores e conselheiros;

• Deliberação dos Acionistas;

• Quórum de Deliberação;

• Publicações das convocações e dos documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76;

• Exceção previstas pelo artigo 294 da Lei 6.4047/76 (como proceder perante a junta Comercial).

• O que muda na Lei 6.404/76 com o advento da Lei 13.818/2019 e a Medida Provisória 892, de 2019;

• O que muda no procedimento dos atos de sociedade anônima, na Junta Comercial, com o advento da Lei da Liberdade Econômica.

Instrutor(a)

Fabiana Everling

Currículo

Formada em Direito pela UNIVALI, em 1999; advogada inscrita na OAB/SC desde 1999; Mestre em Direito Empresarial pela UNIVALI em 2004; Secretária Geral da JUCESC entre os anos de 2003/2008; atualmente advogada militante na área do Direito Empresarial, especialmente na assessoria e consultoria de atos levados à registro nas Juntas Comerciais.

Observações

Incluso: 2 Coffee breaks, material didático (impresso) e certificado.

IMPORTANTE: O estacionamento é terceirizado. O valor para diária é R$ 10,00 – o pagamento deverá ser efetuado na recepção do prédio.

O SESCON/SC reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.