A atuação sindical patronal foi o tema central das discussões durante o Congresso Nacional do Sicomércio – Foto: Divulgação

O vice-presidente do Sescon/SC, Adilson Bachtold, participou na última semana do Congresso Nacional do Sicomércio. O encontro ocorreu no Rio de Janeiro e de acordo com a organização, foram cerca de 1.200 participantes.

O evento contou a participação das 34 Federações do país com mais de mil dirigentes sindicais de todo o Brasil. Santa Catarina foi representada com os 45 sindicatos de comércio e de serviços.

Os debates abordaram os temas derivados de seis eixos fundamentais para a atuação dos sindicatos patronais, como as relações sindicais, atuação legislativa e gerencial, produtos e serviços e comunicação. Os encontros contaram com a presença de especialistas e líderes da representação sindical dos empresários do setor.

Temas como o projeto de lei que amplia o regime tributário do Simples Nacional, o novo Código Comercial, a necessidade da adequação da terceirização à legislação, desburocratização e as perspectivas das relações de trabalho, no atual cenário econômico, foram apresentados em 14 palestras e diálogos.

Na abertura dos trabalhos o Ministro do Tribunal Superior Federal (STF), Marco Aurélio Mello, relatou otimismo em relação ao futuro do país e criticou a volta da CPMF, que classificou como um “verdadeiro confisco”. Sem prazo para ser extinto, a previsão é que o tributo seja relançado pelo Governo com uma tarifa de 0,2%, cobrada nas operações de débito e no crédito.

“Os senhores têm um papel relevante no cenário brasileiro. O Brasil não precisa de mais leis, acima de tudo, precisa de um banho de ética. Que cada qual faça sua parte!” afirmou Marco Aurélio Mello.

A Substituição Tributária foi abordada pelo jurista Ives Gandra Martins que defendeu  a adoção de uma alíquota nacional única do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços. “Os empresários do comércio que, na luta diária para manterem seus negócios, precisarem reduzir seus preços para competir e sobreviver poderão ser prejudicados pela substituição tributária, pagando mais do que deveriam”, afirmou Martins.

O deputado federal Alex Canziani (PTB-PR) alertou para a necessidade de se pensar também na formação dos educadores, transformando os professores em profissionais que façam a diferença na educação e saibam engajar os alunos. Canziani sugeriu a criação, pelo Senac, a entidade de qualificação profissional do Sistema Comércio, de um centro de formação de professores.

Diálogos como instrumento de fortalecimento da atuação sindical

O encontro levantou como bandeiras a valorização da negociação coletiva, a segurança jurídica e a modernização das relações do trabalho.

A negociação coletiva foi um dos destaques da pauta deste ano. O instrumento utilizado para a busca de acordos entre empresários e trabalhadores foi debatido com ponto de vista das duas partes que protagonizam as negociações.

O diretor de Relações de Trabalho da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Magnus Apostólico, classificou como exagerada a interferência da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho nas negociações coletivas.  Para Apostólico a negociação é um pilar do regime democrático e deve ser respaldada pela lei. “O que temos hoje é uma legislação que prestigia o conflito, em vez de facilitar o entendimento”, afirmou o diretor da FEBRABAN.

“Com o grande número de leis que tramitam no Congresso Nacional, é imprescindível que estejamos alerta para que atuemos de forma preventiva, diante das normas nas negociações coletivas”, avaliou Célio Spagnoli, vice-presidente da Fecomércio SC.

Para o vice-presidente do Sescon/SC, Adilson Bachtold, o evento oportunizou o aperfeiçoamento na atuação das entidades. “Uma maior integração entre o Sistema Sescon/Sescap com os representantes das entidades do comércio catarinense e nacional, oportunizam futuras ações conjunta que possam favorecer a economia como um todo”, declarou.

Os diálogos oportunizaram aos representantes das Federações e dos Sindicatos, alinharem o posicionamento do Comércio em relação ao cenário atual da economia e do país.  “O evento deu a voz aos representantes das Federações e dos Sindicatos, fortalecendo nossa atuação, unindo forças em prol do crescimento do setor diante da crise”, ressaltou Bruno Breithaupt, Presidente da Fecomércio SC.

A união do Sistema na luta por interesses comuns também foi abordada pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos, “Nossas entidades, que são responsáveis por mais de 50% do PIB do país, vieram aqui para trocar experiências e informações, discutir seus problemas e mostrar que suas conquistas são fundamentais para o futuro o Brasil”.

A regulamentação do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio) foi feita em 1991, é considerada um marco no processo de modernização e consolidação das entidades patronais do comércio de bens, serviços e turismo.