O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina (Sescon/SC) torna público o seu REPÚDIO pela votação ocorrida na Câmara Federal, a respeito do projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16).

O projeto que busca acabar com o círculo vicioso de corrupção em nosso país, prevê a implementação de mudanças sistêmicas e estruturais, tendo como principal: o fim da impunidade.

Esse projeto baseia-se na proposta que o Ministério Público Federal apresentou à sociedade com DEZ MEDIDAS para aprimorar a prevenção, o combate à corrupção e à impunidade. O projeto composto por propostas que objetivam Transparência, Prevenção, Eficiência e Efetividade, receberam na Câmara Federal, um total de 12 emendas e 16 destaques. Com alguns desses pontos aprovados pelos deputados, o texto inicial sofreu alterações significativas, com a retirada de pontos importantes do projeto de lei de medidas contra a corrupção.

No entendimento do Sescon/SC o projeto deveria ser aprovado na íntegra e por esse motivo é que a entidade REPUDIA a votação do projeto ocorrida na Câmara dos Deputados.

Agora que o projeto segue para votação no Senado, esperamos que os nossos representantes que lá estão, possam analisar com mais cautela o projeto inicial, para que este não sofra as alterações propostas pelos deputados. Entendmos que essas alterações prejudicam a agilidade nas investigações e julgamentos nos processos envolvendo crimes de corrupção em nosso país.

Eugenio Vicenzi

Presidente do Sescon/SC