07/06/2024        SESCON/SC        0 comentários.

O SESCON/SC, representado pela presidente, Maria Salete Rodrigues Pacheco e pelo diretor financeiro, Eduardo Holz, foram convidados para participar na quinta-feira (6) de uma reunião na Secretaria da Fazenda em Florianópolis.

O encontro que contou com a participação do secretário Cleverson Siewert e do diretor de Administração Tributária (DIAT), Dilson Takeyama, teve como objetivo tratar dos impactos da Reforma Tributária na utilização de documentos fiscais eletrônicos.

O auditor fiscal Michel Tagima e os demais técnicos da DIAT explicaram que, entre outras mudanças no campo tributário, a reforma vai implicar no uso obrigatório de documento fiscal eletrônico em todo o País a partir de 2026. Assim, Santa Catarina precisará estabelecer um período de transição para instituir a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ao longo de 2025. 

Trata-se de um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, que hoje é de uso opcional por parte do contribuinte em SC. A mesma transição precisará ocorrer em relação ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), nesse caso para documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros.

Durante o encontro, ainda foram apresentadas sugestões de cenários para a implementação do modelo transitório no Estado, contemplando os benefícios e adequações necessárias por parte dos contribuintes que ainda não aderiram aos documentos eletrônicos.

Para a presidente, Maria Salete, o convite foi uma demonstração de que o governo entende a importância da classe para a tomada de decisões importantes.

“Em minhas falas em representações, é comum eu me manifestar sobre a abertura que o Poder Público Catarinense proporciona à Sociedade Civil Organizada para a construção de melhorias em processos que impactam o ambiente empreendedor Catarinense. E este convite, para participar da reunião, foi mais uma manifestação disto. Certos de que este caminho faz de Santa Catarina um estado diferenciado, estaremos sempre a disposição para contribuir”, destacou a presidente.



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